ALE CONVOCA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR-TAMPÃO PARA PRÓXIMO DOMINGO

O embate jurídico entre oposição e deputados governistas, nos bastidores da eleição do governador-tampão e vice de Alagoas, parece ter chegado ao fim na Assembleia Legislativa. Na tarde de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu que o pleito pode ocorrer, com votação aberta, mediante publicação de novo edital com prazo mínimo para realização da escolha indireta. Horas após a decisão, o presidente da ALE, deputado Marcelo Vítor (MDB), publicou um novo texto de convocação definindo que a votação deve ocorrer no próximo domingo (15), às 13h. A decisão do ministro é uma derrota política para o grupo político apoiado pelo ex-governador e o presidente da Assembleia Legislativa, porque confirmou a inconsistência do texto anterior, que não previa filiação partidária, nem que a escolha do vice ocorresse vinculada à eleição do gestor. Por essa, razão o pleito acabou atraindo cidadãos comuns das mais diversas áreas, em detrimento da essência do debate político. Parada desde o último dia 2 de maio, quando oficialmente a escolha deveria ter ocorrido, a Casa agora se movimenta para cumprir os prazos estabelecidos. As inscrições se iniciam hoje mesmo, a partir das 8h, até as 13 da quinta-feira (12). Os candidatos, além de morarem em Alagoas, devem ainda estar com plenos direitos políticos, ter filiação partidária e idade acima de 30 anos. Após as inscrições, haverá 48 horas para impugnações, portanto, até o sábado. Depois disso, aquelas que não forem impedidas seguem para a respectiva escolha com votação nominal e aberta em plenário no próximo domingo.

VOTAÇÃO ABERTA

Quanto ao entendimento sobre a votação aberta, juristas ouvidos pela Gazeta Digital entendem que ela não foi questionada pela ação julgada por Mendes. E que, por haver jurisprudência em caso semelhante de votação indireta, poderia ocorrer de forma transparente. Isso porque caberia ao próprio “ente federativo” a definição das regras do pleito. Porém, há ainda o entendimento de que a votação secreta ou fechada para garantir o direito dos parlamentares e consequentemente sua independência política de representatividade, mas isso é o que menos interessa ao grupo ligado ao governo anterior, que articulou durante todo o tempo para que mantivessem o controle político do Estado, com a indicação do deputado Paulo Dantas (MDB) com o apoio maciço do partido que foi “inchado” na reta final da janela partidária e garantir sua eleição. Isso não impediu, porém, que a oposição, por meio dos deputados Cabo Bebeto (PL) e Davi Maia (União Brasil), lançasse candidaturas. Posteriormente, os questionamentos jurídicos no Judiciário alagoano e no Supremo acabaram por abalar as manobras palacianas. Tanto que, no final de semana, parlamentares governistas deixaram escapar a insatisfação com a impossibilidade de colocarem em prática os acordos pré-tampão para fatiarem a gestão estadual. Entre as ameaças, a possibilidade de se alinharem a outro grupo político e não seguirem com Dantas até sua candidatura à reeleição, caso seja eleito como tampão.

BASTIDORES

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Desde que a garantia do pleito foi restabelecida, os ânimos serenaram, e as listas com cargos, expectativa de nomeações e divisão de secretarias e órgãos de 2° escalão voltaram a ser lembradas. Com elas, as promessas para os futuros escolhidos. Alguns deles foram vistos na ALE no final da tarde de ontem. Outros não paravam de encaminhar mensagens de aplicativo para seus “padrinhos” para garantir suas respectivas acomodações. A única dúvida, porém, é se o ex-secretário estadual da Fazenda George Santoro e membros de sua equipe vão permanecer afastados das funções, depois da exoneração do chefe, ou se serão reconvocados juntamente com o ex-titular para voltar a comandar o tesouro estadual. Fontes ouvidas pela Gazeta lembraram que, se isso ocorrer, a Casa de Tavares Bastos abrirá uma clara cisão com o Poder Judiciário. E como não são poucos os parlamentares que têm pendências judiciais, bem como muitos de seus aliados políticos no interior, não seria uma boa conduta. O ideal, segundo essas vozes, no momento é pacificar qualquer princípio de embate e garantir a continuidade do processo político que completará 13 dias de atraso, quando o processo de escolha for consumado no domingo.