PARTIDOS BUSCAM SAÍDA JURÍDICA PARA ‘DUPLA CANDIDATURA’ AO SENADO

Uma brecha jurídica para o desmembramento de coligações estaduais para a disputa ao Senado virou mais um componente na costura nos palanques pelo país. Uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO) avalia a possibilidade de partidos lançarem mais de uma candidatura ao Senado na mesma chapa para o governo estadual. O caso, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. A decisão pode impactar a formação de palanques em estados onde mais de um pré-candidato ao Senado apoia o mesmo nome a governador e duela pela vaga na chapa. É o caso, por exemplo, de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pará, Roraima e Mato Grosso. A eleição de 2022 renovará apenas um terço do Senado -cada estado elegerá um senador com mandato até fevereiro de 2030. Desta forma, as alianças nos estados têm sido negociadas tendo como base a necessidade de definir só um candidato ao Senado para a chapa. Contudo uma resolução do TSE de 2010 indica a possibilidade de que a coligação para o cargo de governador não seja reproduzida na disputa ao Senado. Os partidos poderiam apresentar candidatos ao Senado isoladamente, mantendo a coligação na disputa para o governo. É vedada apenas a formação de uma nova coligação para o Senado, mesmo que com siglas da chapa para o Executivo estadual. “Já existe uma decisão de 2010 sobre o assunto, mas pedi uma atualização porque houve mudanças na legislação eleitoral. Estamos em um novo cenário político em que os partidos precisam estar mais fortes”, afirma o deputado Delegado Waldir. Parecer da área técnica do TSE feito após a consulta do deputado aponta que as alterações na lei eleitoral nos últimos 12 anos não impediram a pulverização de palanques para o Senado aliada a uma chapa única para governador. Um exemplo foi a coligação liderada em 2018 no Pará por Helder Barbalho (MDB), que teve seis candidatos ao Senado para duas vagas em disputa. Dois deles foram eleitos: Zequinha Marinho, então no PSC, e Jader Barbalho (MDB). Na eleição de 2014, em Roraima, a chapa do candidato a governador Chico Rodrigues, então no PSB, teve dois candidatos ao Senado -Anchieta (PSDB) e Luciano Castro (PR)- para uma vaga em disputa. Mas a estratégia não prosperou e o eleito foi Telmário Mota, hoje no PROS.

Segundo a Folha apurou, alguns líderes partidários desconheciam a possibilidade jurídica de a chapa ter mais candidatos a senador do que vagas em disputa. Contudo, o palanque duplo ao Senado segue com resistência política. Em geral, nomes atualmente apresentados como segunda opção para tentar uma cadeira no Senado defendem a dupla candidatura, hipótese até então rejeitada pelos favoritos aos postos.