Justi�a come�a a fiscalizar propaganda eleitoral

FELIPE FARIAS A propaganda eleitoral começou oficialmente ontem e vai até o próximo dia 30 de setembro, 48 horas antes da votação. O juiz da 2ª Zona, Alcides Gusmão, disse que a fiscalização será feita com base no que for denunciado. As multas por infrações variam de R$ 5.320,00 a R$ 106.410,00. O diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCC), Galvacy de Assis, informou que hoje vai até a 2ª Zona, definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas como a responsável pela fiscalização da propaganda relativa ao pleito, se informar com o juiz sobre quais serão as diretrizes desse acompanhamento. ?É ele quem vai estabelecer o que pode e o que não pode ser feito. É ele quem vai determinar como será nosso trabalho?, informou Assis. Pode O juiz Alcides Gusmão disse que será tolerado tudo o que estiver previsto na legislação sobre o tema: carro de som em horários compatíveis, faixas e cartazes e até pichações, desde que não sejam feitas em patrimônio público e, mesmo assim, mediante autorização do proprietário. O professor de Direito Penal Eleitoral da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Alberto Jorge de Barros, também juiz de Direito, disse que a fixação de propaganda em postes é permitida pela legislação, desde que atenda a alguns critérios. ?Não pode ser colada nem pichada?, explicou. Nesse caso, os cabos eleitorais podem afixar placas de modo que possam ser removidas posteriormente. O juiz Alcides Gusmão disse que todas as denúncias que chegarem ao conhecimento da Justiça serão fiscalizadas. ?Normalmente, quando ocorre alguma irregularidade, sempre há denúncia?, ponderou. Segundo ele, as denúncias de populares deverão ser encaminhadas por escrito, ao invés de anonimamente. Guia O magistrado explicou, ainda, que a propaganda iniciada ontem não inclui o Guia Eleitoral, que só começará em 15 de agosto, indo também até 30 de setembro e reservando os dias de segundas, quartas e sextas-feiras para os candidatos majoritários, e terças, quintas-feiras e sábados para os candidatos a vereador. O diretor de fiscalização da SMCCU disse dispor de duas equipes com dez homens cada, que se revezam coibindo as infrações tanto de dia quanto à noite. ?Mas só saberemos qual o contingente a ser usado após as diretrizes passadas pelo juiz?.