TCU APROVA PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o processo de privatização da Eletrobras por 7 votos a 1 no julgamento desta quarta-feira (18). A decisão dá passe livre para o governo abrir mão de controlar a maior empresa de energia da América Latina. O resultado do julgamento é uma vitória do ministro Paulo Guedes (Economia), que agora tem caminho aberto para executar a privatização de uma empresa inteira antes do fim do mandato de Jair Bolsonaro (PL). O desafio agora é fazer a operação mesmo com as condições adversas no mercado. Votaram favoravelmente ao processo o relator Aroldo Cedraz e os ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo Filho votou contra. “Esta foi uma sessão histórica”, afirmou Cedraz. “Não tenho qualquer dúvida que as próximas gerações vão reconhecer os esforços do TCU para proteger o Estado e a sociedade com a possibilidade de modernizar o setor elétrico brasileiro.” Como costuma ocorrer em momentos decisivos nos processos de privatização, as horas que precederam o julgamento foram tensas. Ainda na noite de terça-feira (17), causou apreensão o voto do ministro Walton Alencar. Ele defendia uma mudança no cronograma nos aportes da CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico), que buscam reduzir o peso dos encargos e aliviar a conta de luz. Alencar propôs que não houvesse o repasse de R$ 5 bilhões, previsto para 2022. A lei de desestatização não traz um cronograma -por isso, para o ministro, seria um ajuste fino que não comprometeria o processo.