Lessa vai ao STF para taxar inativos

O governo de Alagoas não desistiu de descontar 11% como contribuição previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas, que recebem seus vencimentos pelo Ipaseal, o instituto de Previdência Social de Alagoas. Para isso, o Estado vai recorrer hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a liminar concedida pelo juiz Manoel Cavalcante, da Terceira Vara da Fazenda Pública Estadual, que determinou a suspensão da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados no Estado. Prisão A vontade do governo em efetuar o desconto já provocou situações de vexame para o secretário de Administração Valter Oliveira. No dia 9 de junho, ele ficou preso no Tigre, o grupamento especial da Polícia Civil, por praticar o desconto, cumprindo ordem do governo. Oliveira já havia escapado de prisão em outros pedidos da Justiça, sempre por razões salariais dos servidores ? sejam eles da ativa, aposentados ou os procuradores, que têm os maiores vencimentos no serviço público. O desconto de 11%, que representa um total de R$ 600 mil por mês, chegou a ser efetuado nos meses de abril e maio. Por causa disso, Oliveira ficou preso por 20 horas, por desacatar a decisão da Justiça. Ele disse ontem que o Estado já devolveu o que foi descontado no mês de abril, e agora, junto com o pagamento da folha de junho, está devolvendo o que foi taxado referente ao mês de maio. A cobrança começou a ser feita em abril porque foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de dezembro e só poderia vigorar 90 dias após essa data. O percentual de 11% é o mesmo descontado dos servidores da ativa. O governo vai recorrer ao STF porque não conseguiu suspender as liminares no Tribunal de Justiça. O secretário Oliveira afirmou que o governo espera voltar a cobrar os 11% dos salários dos aposentados e pensionistas porque há duas decisões recentes do presidente do STF suspendendo as liminares que derrubaram a cobrança nos estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco. O desconto nos salários de inativos está previsto na reforma da Previdência, aprovada ano passado no Congresso Nacional. O desconto é a medida mais polêmica na reforma, tanto que o STF julga essa cobrança em agosto, assim que terminar o recesso do Judiciário.