Decis�o do TSE impede libera��o de R$ 82 mi

CRISTINA LIMEIRA A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo a União de transferir para estados e municípios até as eleições de outubro verbas para obras ainda não iniciadas frustou as expectativas dos parlamentares alagoanos, geradas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. De R$ 100 milhões que poderiam ser liberados, R$ 82 milhões ficam bloqueados. Embora a legislação eleitoral estabeleça que somente pode ser repassado dinheiro neste trimestre para obras já iniciadas fisicamente e com cronograma definido para atender a situações de emergência e calamidade pública, até a última terça-feira o governo federal usava como argumento um parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU), que previa liberação de recursos para construções aprovadas mas ainda não iniciadas, durante o período eleitoral, para beneficiar os estados e municípios. Com o parecer derrubado pelo presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, foi por água abaixo a expectativa dos parlamentares alagoanos em liberar emendas individuais e de bancada incluídas no Orçamento Geral da União para 2004 e empenhadas ao longo deste ano foi. Cada parlamentar alagoano teve direito a uma emenda individual de R$ 2,5 milhões, destinada a projetos que contemplassem seus redutos eleitorais. Segundo o deputado federal Benedito de Lira (PP), praticamente os 102 municípios alagoanos seriam beneficiados com as emendas. Ao todo, as emendas individuais e de bancada somam aproximadamente R$ 100 milhões. Desse total, apenas R$ 18 milhões ? referentes a duas emendas ? foram liberados pelo governo, sendo R$ 13 milhões para serem investidos na macrodrenagem do Tabuleiro do Martins e R$ 5 milhões no projeto de revitalização do Centro de Maceió. ?Assim mesmo, o dinheiro para a macrodrenagem do Tabuleiro do Martins só foi agilizado por causa dos estragos causados pelas chuvas caídas em Maceió no início de junho?, reforça Benedito de Lira. Cerca de 40% do montante, de acordo com o deputado federal, foi empenhado, mas agora, com a decisão do TSE, só deve ser liberado depois das eleições. Ele diz que o processo para liberação de recursos tem sido burocrático, o que impede que os municípios sejam beneficiados. ?Os critérios utilizados pela União emperram o processo. Nós já fomos pessoalmente a vários ministérios e outros órgãos para tentar agilizar a assinatura de convênios com as prefeituras, principalmente na área de saúde, mas não tem adiantado?. Benedito de Lira diz que os deputados se comprometeram com os municípios, mas por causa da morosidade do governo federal, não conseguem atendê-los. Ele diz que a bancada continuará ?brigando? para empenhar o restante dos recursos referente às emendas individuais, mas que a liberação continuará uma incógnita. Além das emendas individuais e de bancada, o Estado também foi contemplado no Orçamento deste ano com recursos para projetos prioritários, mas até agora não recebeu nenhum tostão. Por isso, obras como o Canal do Sertão e as adutoras do Sertão e do Agreste estão paralisadas, sem prazo para serem retomadas. Das obras consideradas prioritárias pelo governo alagoano, somente as do aeroporto e o Centro de Convenções estão sendo tocadas, mesmo assim com risco de paralisação. Se até a próxima terça-feira a Infraero não chegar a um acordo com o governo alagoano e com a bancada federal, não repassará os R$ 50 milhões restantes para a conclusão do aeroporto.