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Nº 5712
Política

Senado aprova MP que institui seguro-apag�o

Brasília – O Senado aprovou ontem, por 40 votos a 20, com  duas abstenções, a medida provisória que criou sobretaxas nas tarifas de energia elétrica para que  o governo pague as usinas térmicas emergenciais contratadas e  reponha as perdas que as empresas

Por | Edição do dia 17/04/2002 - Matéria atualizada em 17/04/2002 às 00h00

Brasília – O Senado aprovou ontem, por 40 votos a 20, com  duas abstenções, a medida provisória que criou sobretaxas nas tarifas de energia elétrica para que  o governo pague as usinas térmicas emergenciais contratadas e  reponha as perdas que as empresas do setor tiveram durante o racionamento. Diante das intensas  críticas da oposição à proposta, a maioria dos senadores governistas se recolheu. Quando forçados a se pronunciar, procuraram destacar os pontos positivos do projeto de conversão que substituiu a medida original na Câmara. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), procurou destacar que pelo menos 13 milhões de pessoas passarão a pagar metade da conta de luz que pagam hoje, por passarem a ser consideradas de baixa renda, com consumo inferior a 80 KW mensais. “Esse número passará de 7 milhões para 20 milhões”, previu Agripino, atribuindo a ampliação às mudanças no texto feitas pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da MP na Câmara. O relator no Senado, o também pefelista Geraldo Althoff (SC), reconheceu o desconforto com o aumento da tarifa, mas disse que não havia opção. O mesmo argumento foi seguido pelo líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), que criticou a ausência de alternativas apresentadas por parte dos críticos da medida. “O cidadão desinformado deve ver em nós algum tipo de algoz”, reclamou. O partido fechou questão na votação, obrigando todos seus senadores a aprovarem a matéria. Já o aliado principal dos tucanos, o PMDB, decidiu liberar a bancada, embora o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), tenha anunciado que votaria a favor da matéria. A principal crítica da oposição foi à reposição de perdas das distribuidoras. O projeto de conversão autorizou o governo a gastar até R$ 11 bilhões, nos próximos três anos, com energia emergencial. Os recursos virão de uma sobretaxa de 2%, que será cobrada dos consumidores que não forem de baixa renda. Já as perdas das distribuidoras serão cobertas com a cobrança de um aumento provisório de 2,9% sobre os mesmos consumidores residenciais e sobre os rurais, além de 7,9% que será cobrado nas contas da indústria e do comércio. Como este dinheiro somente será recolhido num prazo estimado entre três e dez anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestará cerca de R$ 7 bilhões às empresas do setor elétrico.

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