Ap�s acordo, Congresso retoma vota��o da LDO

A Prefeitura do Rio de Janeiro fechou acordo com o Banco do Brasil (BB) ontem e conseguiu a liberação de 70% dos depósitos judiciais referentes a créditos tributários. Com isso, dos R$ 320 milhões dos depósitos dessa natureza, serão liberados R$ 224 milhões. Em contrapartida, a prefeitura se comprometeu a fazer um fundo de reserva com 30% dos recursos liberados. Com o acordo, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada hoje no Congresso, uma vez que a falta de entendimento entre o Banco do Brasil e a Prefeitura do Rio impediram que ela fosse apreciada na última quinta-feira, quando o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) obstruiu a sessão, em protesto pela não-liberação do dinheiro. Segundo o deputado, que é filho do prefeito do Rio, César Maia (PFL), candidato à reeleição na cidade, o Rio não pôde sacar todo o dinheiro a que teria direito, referentes a depósitos judiciais. De acordo com a lei, os municípios podem sacar até 70% dos valores depositados judicialmente decorrentes de créditos tributários, mas o banco só havia sinalizado uma liberação de R$ 125 milhões. Com o adiamento da votação na última quinta-feira, os 513 deputados e 81 senadores não puderam entrar em recesso a partir de sexta-feira. A Constituição Federal determina que o Congresso só pode entrar em recesso em julho após aprovar a LDO, vital para a elaboração do Orçamento da União para 2005. Aviso Antes da votação, Maia já havia comunicado que tentaria impedir a votação da LDO em protesto e cumpriu a ameaça. Por volta das 18h30, ele pediu verificação de quórum que derrubaria a sessão, pois, no momento havia número insuficiente de 86 deputados e 14 senadores presentes. O deputado ressaltou que não ?radicalizou? com o governo porque seu ato apenas suspendeu a sessão e não a cancelou. ?Nós não radicalizamos, apenas suspendemos a sessão. A gente não quer parar o país?, disse Maia, informando que como a sessão foi apenas suspensa, o quórum desta quinta-feira continua valendo para votação de hoje, ou seja, o governo não será obrigado a conseguir congressistas para viabilizar a nova votação. Mas um novo complicador pode atrasar ainda mais o início das férias dos 513 deputados e 81 senadores, que deveriam ter sido iniciadas no primeiro dia de julho: o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) levantou uma questão de ordem na última sessão do Congresso, na quinta-feira, segundo a qual a Comissão Mista de Orçamento reuniu-se ao mesmo tempo em que estava sendo realizada sessão deliberativa do Congresso, com ordem do dia anunciada, o que é vetado pelo regimento interno. Na sessão de hoje, a questão de ordem do senador Antero Paes de Barros deverá ser decidida pela presidência do Congresso: se a questão de ordem for acatada, nova reunião da comissão mista deverá ser feita, para votar novamente a LDO. Se não, o senador poderá apresentar recurso contra a decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, embora isso não impeça a votação, pois esse tipo de recurso não tem efeito suspensivo Além da LDO, a sessão de hoje deverá apreciar o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e 39 créditos suplementares referentes ao Orçamento deste ano.