TJ defende aumento para desembargadores

GILVAN FERREIRA O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Geraldo Tenório, disse que não vai polemizar com o governador Ronaldo Lessa (PSB) sobre a decisão de reajustar o teto salarial dos desembargadores e juízes. Em decisão do Pleno do TJ, aprovada pelos desembargadores, o teto salarial deles passou de R$ 11 mil para R$ 17,2 mil. O aumento é extensivo aos aposentados e pensionistas e retroativo a janeiro deste ano. Ontem, a pedido do governador Ronaldo Lessa, a Procuradoria Geral do Estado deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o aumento. Inconstitucional O procurador-geral do Estado, Ricardo Méro, alega que o reajuste do teto salarial dos desembargadores e juízes é inconstitucional. Méro argumenta que o reajuste dos magistrados deveria ser aprovado pela Assembléia Legislativa, e não por uma medida interna do Pleno do Tribunal de Justiça. ?O STF cassou uma decisão idêntica dos desembargadores do Estado de Pernambuco. O STF é quem vai decidir quem tem razão ou não, mas, no nosso entendimento, o reajuste do teto dos desembargadores e juízes teria que passar pela Assembléia Legislativa, já que o Pleno do Tribunal de Justiça não tem autonomia para definir os salários dos membros do Judiciário. O reajuste só seria válido se houvesse uma lei específica. Além disso, teria de haver previsão orçamentária. Como isso não ocorreu, o reajuste dos desembargadores é ilegal?, disse Ricardo Méro. Tribunal Segundo o presidente do TJ, Geraldo Tenório, o reajuste do teto salarial dos desembargadores e juízes não vai representar aumento ou complemento do duodécimo repassado pelo governo do Estado ? R$ 9,5 milhões mensais. Geraldo Tenório disse que não iria polemizar ou comentar a decisão do governador Ronaldo Lessa de recorrer ao STF para suspender o reajuste. ?Não quero comentar essa decisão do governador. Vamos esperar o menino nascer primeiro [esperar a decisão do STF]. Mesmo com o reajuste, nós não vamos pedir complemento do duodécimo ao governo do Estado. Nosso duodécimo vai continuar em R$ 9,5 milhões. Acho que deve haver algum equívoco por parte do governador ou dos seus assessores, mas prefiro aguardar o que vai acontecer?, explicou o presidente do TJ. STF O reajuste no salário dos desembargadores e juízes tem como base o teto salarial dos ministros do STF, que passou para R$ 19,1 mil. Os desembargadores do TJ alegaram que a própria Constituição, na Emenda Constitucional 41, determina que o teto salarial dos desembargadores seja de 90,25% do teto dos ministros do STF. Pela decisão do Pleno, o reajuste será retroativo ao mês de janeiro deste ano, mas o presidente Geraldo Tenório garantiu que o pagamento dos atrasados ainda vai depender da disponibilidade de caixa do TJ, que pode não implantá-lo integralmente, já que a intenção seria implantar o reajuste de acordo com o que houvesse de ?sobra? dos repasses do duodécimo ao Judiciário.