ENTIDADES CRITICAM APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI DO ENSINO DOMICILIAR

Você já ouviu falar em ensino domiciliar? Também conhecido pelo termo em inglês homeschoolling, a modalidade tem como objetivo, segundo seus adeptos, educar as crianças em casa, obedecendo ao ritmo e aos interesses de cada uma. Não há dados exatos no Brasil sobre o número de famílias que tenha aderido a essa modalidade de ensino, isto porque muitas não assumem que praticam a educação domiciliar, já que não é permitida no País, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, isso pode mudar. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar no país. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A advogada Karinne Almeida é mãe de uma adolescente de 15 anos e vê com preocupação a regulamentação do projeto de lei. Ela lembra que a filha ingressou na escola ainda com dois anos de idade e que desde então percebe a importância na formação, não apenas como estudante, mas pelo convívio com outras crianças e professores. “Assim que minha filha teve idade para ingressar na escola, fiz a matrícula. Ela deu os primeiros passos na educação, mas acima de tudo era o momento de ter contato com um novo mundo, o convívio com novas pessoas fora do círculo familiar e de amizades. Retirar esse direito de uma criança é negligência dos pais. Precisamos garantir essa troca em sala de aula, esse momento é fundamental para o desenvolvimento de qualquer pessoa”, afirma a advogada. Ela vê como preocupante essa liberação do ensino domiciliar. “Sou totalmente contra a aprovação dessa lei. Na pandemia, por exemplo, já deu para perceber o quanto é prejudicial para todos, isso quando falamos em aulas online, que ainda nos possibilitam a interação mesmo que através da tela do computador. Mas um ponto que me preocupa muito é o isolamento que dificulta o desenvolvimento social. Isso sem dúvidas atrapalha a evolução na parte ética no que tange o respeito ao próximo, convivência em sociedade”, acrescentou a mãe.

CRÍTICAS

Em Alagoas, várias entidades do setor educacional se manifestaram contra a medida. Elas criticam vários pontos, entre eles o entendimento de que o PL representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização dessas crianças e jovens.

A especialista em educação Edna Lopes considera preocupante a aprovação do PL. “A educação está relacionada com a formação de uma sociedade plural e mais inclusiva, que aceita as diferenças e a diversidade de concepções. A educação domiciliar nega tudo isso, portanto, é contrária à própria democracia. A situação de exclusão escolar de estudantes, crianças, adolescentes e jovens é alarmante em todos os estados e municípios. Muitos estão fora da escola e os que conseguem se manter estão com grave deficit de aprendizagem. O lugar de toda criança e adolescente é na escola”, colocou.

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