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Nº 5756
Política

ESTADO QUER USAR RECURSOS DO DETRAN PARA CONSTRUIR E REFORMAR PRESÍDIOS

O governo de Alagoas pretende construir um presídio masculino, além de ampliar e reformar outras duas penitenciárias na capital, utilizando R$ 46,9 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O projeto de lei com pedido de autorização para esta

Por thiago gomes | Edição do dia 02/06/2022 - Matéria atualizada em 02/06/2022 às 04h00

O governo de Alagoas pretende construir um presídio masculino, além de ampliar e reformar outras duas penitenciárias na capital, utilizando R$ 46,9 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O projeto de lei com pedido de autorização para esta transação foi enviado esta semana, pelo Poder Executivo, à Assembleia Legislativa (ALE). Na mensagem endereçada ao presidente da Mesa Diretora do Parlamento, o governador Paulo Dantas (MDB) justificou que a proposta visa solucionar o problema da superlotação carcerária do Estado. O desafio do gestor-tampão é zerar com déficit carcerário até o final de 2022. O recurso do órgão de trânsito, caso seja transferido para a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), servirá para a construção do presídio masculino em Maceió, com capacidade para 1.008 vagas, assim como a ampliação da penitenciária de segurança máxima da capital para mais 308 vagas, totalizando em 1.316, além da reforma do presídio feminino Santa Luzia. Se a autorização for dada pelos deputados, o Estado garante que as medidas a serem tomadas possibilitarão a conclusão das obras iniciadas no final do ano de 2021 até o dia 31 de dezembro de 2022, quando será concluída a atual gestão estadual. Dantas pede que a matéria tramite em caráter de urgência no Legislativo, mas esta avaliação ainda será feita pelos parlamentares. A partir do protocolo, numa tramitação normal, o projeto é levado ao gabinete da Presidência, passa pelas comissões até ser apreciado em plenário. Se for decretada a celeridade, um parecer em conjunto é votado antes do crivo final dos parlamentares. A intenção do Poder Executivo é pedir autorização para o Detran transferir recurso na ordem de R$ 46.912.375,58 para a Seris implementar as ações de segurança pública. No caso, a intenção é finalizar a construção do presídio masculino, reformar os presídios de segurança máxima e o Santa Luzia, assim como ampliar a capacidade da penitenciária de segurança máxima de Maceió. Com a liberação, o governo fará as alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e no Plano Plurianual 2020/2023 para efetivar as modificações orçamentárias provenientes da nova regra. O mapa atualizado pela Seris informa que Alagoas tem população carcerária de 10.478 presos (envolvendo os provisórios, em regime fechado, medida de segurança, regime aberto, regime semiaberto e presos recolhidos em unidades federais). O excedente chega a 1.140 detentos.

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