Política
COMEÇA LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITO RURAL PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Descontos são resultado do trabalho do senador Collor e do presidente Jair Bolsonaro, que viabilizaram a redução dos valores
A liquidação de crédito rural já começou para os trabalhadores da agricultura familiar. O programa prevê desconto de até 95% para pagamento à vista, que só foi possível após o resultado do trabalho do Senador Collor e do presidente Jair Bolsonaro, que viabilizaram a redução dos valores para os trabalhadores.
Segundo o governo federal, a negociação está disponível para adesão, no portal Regularize, até 30 de dezembro de 2022. O acordo abrange as dívidas de operações de crédito rural, de responsabilidade de agricultores familiares, vencidas até 30 de junho de 2021 e inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31 de dezembro do ano passado. Além disso, o devedor pessoa jurídica ou que tenha obrigação de registro no CNPJ com dívidas referentes ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas em dívida ativa da União até 31 de março de 2021, também podem renegociar as dívidas.
COMO NEGOCIAR AS DÍVIDAS
Para realizar as negociações, a adesão é feita exclusivamente através do portal Regularize. Já a solicitação pode ser realizada pelo devedor principal ou pelo corresponsável da dívida, desde que seja agricultor familiar. Clique aqui para acessar a orientação completa. No momento, o contribuinte declara que é agricultor familiar e atende aos requisitos do art. 3º da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, que definiu políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.
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Em caso de indícios de farsa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá instaurar procedimento administrativo para averiguar e cancelar os descontos concedidos Além disso, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).