Arapiraca: juiz cassa candidato a vice na chapa de Luciano Barbosa

Sucursal Arapiraca - O juiz eleitoral João Luiz Azevedo Lessa julgou procedente a ação do Ministério Público (MP) e indeferiu (negou), ontem, o registro da candidatura a vice-prefeito do empresário Everton Santiago Maia, na chapa encabeçada pelo ex-ministro Luciano Barbosa (PMDB). O próprio candidato a prefeito, Luciano Barbosa, também enfrenta ações de impugnação movidas por PSB e Prona. Em sua decisão, o magistrado afirma que o empresário é considerado inelegível porque se enquadra na questão da dupla filiação partidária. Ou seja: migrou do PMDB para o PSDB no dia 3 de outubro de 2001, mas só oficializou sua desvinculação um ano e meio depois, em 25 de abril de 2003. ?O comunicado deveria ter sido feito no máximo um dia depois da desfiliação do PMDB?, diz o juiz. A questão da dupla filiação partidária veio à tona em Arapiraca no dia 18 de fevereiro deste ano, quando o juiz Azevedo Lessa acatou pedido do promotor Valter Omena e considerou sem filiação centenas de pessoas filiadas aos diretórios de partidos, não só em Arapiraca como também em Lagoa da Canoa, Feira Grande, Coité do Nóia e Craíbas. Pedido Segundo o juiz, um dos casos de duplicidade partidária era o do empresário Everton Santiago Maia. No dia 13 de julho de 2003, seus advogados entraram com pedido de reconsideração, uma vez que não haviam informado oficialmente ao juiz a saída de Santiago do PMDB e sua chegada ao PSDB. Baseado no artigo 22 da lei nº 9.096/95, o magistrado explica que a desvinculação de um partido deve ser comunicada ao cartório eleitoral no dia seguinte. Ou seja: saiu do PMDB no dia 3/10/2001 e deveria ter oficializado a migração no máximo até o dia 4/10/2001. Em julho do ano passado, o empresário recebeu notificação da decisão judicial e seus advogados entraram com ?pedido de reconsideração?, mas não anexaram ao processo o pedido de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). ?Esse pedido de recurso chegou ao cartório três dias depois do final do prazo. Mantive a sentença e confirmei a anulação da filiação partidária?, explicou Azevedo Lessa. Além da duplicidade partidária, havia ainda outra ação proposta pelo Ministério Público, de impugnação, com base no argumento de que o candidato a vice de Luciano Barbosa ocupa a presidência da Fundação de Assistência Educacional do Agreste (Funagra) ? que seria subvencionada por recursos públicos ? e por isso deveria ter se afastado do cargo seis meses antes do dia da eleição. Dez dias O advogado José Ventura, da coligação apoiada pela prefeita Célia Rocha, informou, ontem à tarde, que aguarda comunicação oficial para se pronunciar sobre a decisão do juiz eleitoral. Pouco depois de se reunir com seu cliente, (o candidato cassado Everton Santiago), Ventura afirmou que, se discordar da decisão, ?tem remédio jurídico para revertê-la?. ?Ainda não sei em que o magistrado se baseou para decidir pela cassação do candidato?, explicou. ?A decisão é definitiva. Não cabe recurso?, disse o juiz da 22ª Zona. O chefe do cartório da 22ª Zona, Diógenes Costa Carlos, informou que o responsável pela coligação encabeçada pelo ex-ministro Luciano Barbosa tem prazo de 10 dias contados a partir de hoje (data da publicação da decisão judicial) para escolher um novo candidato a vice-prefeito. Prova para vereador Oito candidatos a vereador foram reprovados e sete faltaram à prova de português realizada ontem em Major Isidoro. Foram 31 convocados para o teste, também com candidatos do município de Jacaré dos Homens. Quatorze foram aprovados e tiveram suas candidaturas mantidas. Os reprovados e os ausentes estão fora da eleição, a não ser que consigam reverter a decisão no TRE. Hoje, 41 candidatos dos municípios de Olho D?Água das Flores e Monteirópolis, no Sertão, também fazem a prova de português.