APÓS DECISÃO DO STF, LIRA AFASTA PARLAMENTAR DO PT E MANDA DEPUTADO DO PL REASSUMIR

Após decisão do monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou um ato nesta sexta-feira (3) determinando que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. O ato de Lira afasta o deputado suplente Márcio Macêdo (PT-SE), que havia assumido após o afastamento de Valdevan Noventa. No sistema da Câmara, Valdevan Noventa já consta como “titular em exercício” e o nome de Macêdo já foi retirado do cargo. A cassação do mandato de Valdevan Noventa foi determinada, em março, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião a corte confirmou, por unanimidade, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O deputado foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. Na última quinta-feira (2), Nunes Marques suspendeu a decisão do TSE e determinou que Valdevan reassumisse seu mandato. O ofício assinado por Lira e publicado no Diário da Câmara diz que o “imediato afastamento” de Macêdo e a “reassunção” de Valdevan Noventa dão “cumprimento à decisão proferida pelo ministro Nunes Marques”. Em sua decisão, o ministro entendeu que Valdevan Noventa não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018. Nessa sexta (3), o Partido dos Trabalhadores (PL) recorreu da decisão de Nunes Marques. Com isso, o tema pode ser levado para análise da Segunda Turma. Ainda cabe recurso do Ministério Público. Outra decisão

FRANCISCHINI

Em outra decisão, Nunes Marques suspendeu ontem (2) a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decisão de Marques, o mandato do deputado deverá ser restabelecido. O parlamentar foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para manter o mandato. Conforme decisão do TSE, Francischini fez afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral. Em sua decisão, Nunes Marques argumentou que não é possível provar que a transmissão feita pelo deputado nas redes sociais tenha impactado na normalidade ou na legalidade das eleições.