LEI GARANTE PUNIÇÃO SEVERA CONTRA CANDIDATO QUE USAR NOTÍCIA FALSA Procurador eleitoral diz que TRE tem compromisso de atuar com firmeza para evitar todo tipo de abuso e uso indevido de redes sociais MARCOS RODRIGUES REPÓRTER O endurecimento da fala do ministro do STF, Alexandre Moraes, de candidatos que se beneficiem de fake news tenha o registro cassado, mostra o quanto a Justiça Eleitoral está disposta a garantir um pleito isento. Para isso contará com representantes da sociedade civil, da po

O endurecimento da fala do ministro do STF, Alexandre Moraes, de candidatos que se beneficiem de fake news tenha o registro cassado, mostra o quanto a Justiça Eleitoral está disposta a garantir um pleito isento. Para isso contará com representantes da sociedade civil, da população e, também, do Ministério Público Eleitoral. Segundo o procurador Regional Eleitoral, Antônio Henrique de Amorim Cadete, o órgão tem o compromisso de atuar com firmeza. Isso já é regra sempre que é convocado para atuar nas eleições, mas sempre com base nos preceitos legais. “Atuar com firmeza é a regra para evitar qualquer tipo de abuso, não só do uso indevido das redes sociais, mas de todos os demais abusos previstos na lei das inelegibilidades, como do poder econômico ou do poder de autoridade, além da utilização indevida de outros meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”, explicou Antônio Henrique. Ele lembrou que a legislação é muito criteriosa, sendo necessário comprovar o disparo em massa beneficiando ou prejudicando determinado candidato. Em qualquer situação ele lembra que o órgão está a disposição da sociedade, pois confia no envolvimento da população para também conter e apontar eventuais abusos. Tanto que conta com o espaço no site mpf.mp.br/mpfserviços. “A relação entre o disparo e um determinado candidato, seja porque ele concordou ou efetivamente atuou para que o abuso ocorresse, e a comprovação de que o disparo em massa deteve gravidade suficiente para alterar a normalidade do pleito, seja em razão da frequência, seja em razão do conteúdo inverídico disseminado”, completou o procurador.

ATUAÇÃO

O trabalho da Justiça Eleitoral foi enaltecido pelo cientista político e professor da Ufal Ranulfo Paranhos. Ele lembrou que há, pelo menos, dois anos o próprio TSE tem se dedicado a combater todos os ataques que foram feitos por meio de fake news à credibilidade das urnas eletrônicas. “O Congresso já derrubou até a questão do voto impresso que vinha sendo proposto”, acrescentou Paranhos. Outra questão que ele destaca é contra o fenômeno na internet que é mundial. O órgãos aprenderam a lidar com as ações danosas da internet. “ Ajustiça precisa mostrar que não só o processo de voto e resultado é confiável, como os processos contra aos que põem em dúvida, mas também dos que ameaçam”, observou o cientista político. Ranulfo também avalia que o ministro Alexandre Moraes demonstra estar disposto a enfrentar qualquer atentado contra o pleito. “Temos mais proatividade por parte do representante do TSE, antes de os fenômenos e boatos acontecerem. Então não tem como os candidatos sugerirem que não sabiam que não podiam fazer isso ou aquilo. Agora, já sabem”, completou.