MPs INVESTIGAM GASTOS DE R$ 1,2 MI DA COVID EM RÁDIOS DO EX-GOVERNADOR

As notas fiscais que supostamente confirmam que R$ 1,2 milhão do Combate à Covid-19 em Alagoas foram utilizados em propaganda da gestão passada do governo estadual nas emissoras de rádio do próprio ex-governador Renan Filho (MDB) já estão sob investigação dos ministérios públicos Federal, Estadual e de Contas de Alagoas. O caso ganhou repercussão nacional após as denúncias do deputado David Maia (UB) no plenário da Assembleia Legislativa. O jornal Folha de São Paulo foi o primeiro a divulgar. A Gazeta também teve acesso a documentos e aos comunicados do MPF, MPE e MPC endereçados ao gabinete do deputado David Maia confirmando que o pedido de investigação das notas fiscais está sob análise.

O deputado também confirmou que os órgãos de fiscalização e controle investigam esse caso que envolve empresas do ex-governador. Na Polícia Federal, não foi revelado se havia inquérito em andamento. Uma fonte adiantou que a PF não costuma divulgar informações sobre investigações em andamento pela instituição.

Segundo a Folha de S.Paulo, as empresas de rádio do ex-governador receberam pelo menos R$ 1,2 milhão nos últimos dois anos para veicular propagandas do governo estadual [referentes à gestão passada], como mostram notas fiscais. O montante foi pago entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, quando Renan Filho, ocupava o governo do Estado [ele assumiu em 2015 e renunciou ao cargo em abril passado para participar das eleições de outubro como candidato]. As empresas contratadas são do Sistema Costa Dourada de Radiodifusão, o Sistema Alagoano de Radiodifusão e a Rádio Correio de Alagoas, ou Rádio Manguaba. As duas primeiras detêm mais de uma frequência no Estado. As notas foram emitidas por três agências de propaganda contratadas pela Secretaria de Comunicação de Alagoas, na gestão passada. Os recursos foram pagos pelas agências a essas e outras rádios do Estado para veiculação de material publicitário do governo estadual. Questionada sobre os pagamentos das emissoras ligadas a Renan Filho, a Secretaria de Comunicação de Alagoas da gestão passada afirmou aos jornais Folha de São Paulo e outros que as agências de propaganda foram licitadas e que não têm nenhuma ligação com as empresas de rádio. “As agências contratadas adotaram o critério de trabalhar com todas as emissoras de rádio, cabendo ao governo observar a lei e não se relacionar com as empresas de comunicação em atividade no estado. Quem se relaciona com os veículos são as agências de publicidade, que decidem, por critério técnico de relevância, onde divulgar a propaganda oficial”, afirmou na época a pasta, em nota. Apesar de não haver relação da contratação dos serviços e a destinação da verba às empresas ligadas a Renan Filho, notas fiscais emitidas pelas rádios às agências apontam a Secretaria de Comunicação como “cliente”, disse o deputado Davi Maia.

As notas fiscais constam em um processo judicial aberto pelo deputado estadual Davi Maia contra o governo para averiguar contratos de publicidade. De acordo com a Receita Federal, Renan Filho aparece como sócio da Costa Dourada e da Manguaba. Sua esposa, Renata Calheiros, consta como sócia do Sistema Alagoano e como administradora nas outras duas empresas. Também consta como sócio da Rádio Manguaba Luciano Barbosa, que foi vice-governador de Renan Filho e desde 2021 é prefeito de Arapiraca. Outro sócio da rádio é José Queiroz de Oliveira, que também ocupou cargo na gestão estadual passada.