BOLSONARO ANUNCIA PEC PARA BAIXAR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que o governo federal aceitará ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS sobre os combustíveis. Como contrapartida, no entanto, o governo exigirá que os estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. Segundo o ministro Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro. Ele não falou em valores. O anúncio foi feito em pronunciamento após reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o pronunciamento, Lira e Pacheco sentaram-se ao lado de Bolsonaro. Os ministros Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) também participaram. De acordo com Bolsonaro, os governadores também poderão ser ressarcidos pela União se derrubarem a zero o ICMS sobre o gás de cozinha. Os botijões já estão isentos do PIS-Cofins (imposto federal). Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prevê ainda que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou após a reunião que, para concluir um eventual acordo entre União e estados, será preciso aprovar: o projeto de lei complementar, já votado pela Câmara, que define uma alíquota máxima de ICMS para os combustíveis; Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não está em tramitação, autorizando a União a ressarcir os estados e municípios pelas perdas tributárias com a redução do ICMS. O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ao máximo de 17%. Atualmente, vários estados cobram ICMS acima desse percentual sobre gasolina, etanol e diesel. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora está sob análise dos senadores. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já anunciou que o projeto será levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a medida proposta pelo governo seja um subsídio no preço dos combustíveis. Segundo Guedes, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não a venda sem tributação.

“Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal vai transferir recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, declarou.

Guedes afirmou, ainda, que “todas as economias do mundo” estão buscando formas de reduzir a carga tributária para lidar com a inflação.