ALE APROVA EM 1º TURNO PROJETO PARA GESTÃO DA REGIÃO METROPOLITANA

As críticas da oposição só fizeram barulho e não conseguiram impedir que a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovasse, em primeiro turno, na manhã desta terça-feira (7), o projeto que altera a Lei Complementar nº 50, de 2019, reestruturando o Sistema Gestor da Região Metropolitana de Maceió (RMM) – responsável pelas decisões referentes à concessão do serviço de água e esgoto dos municípios da Grande Maceió. Desde quando o Poder Executivo protocolou a matéria no Legislativo, no dia 20 de maio, alguns deputados estaduais contrários ao governo tentam usar o regimento para barrar a votação. Foram idas e vindas das discussões, com pedidos para abrir o debate aos prefeitos dos 13 municípios envolvidos e aos órgãos envolvidos. Até agora, toda energia gastada foi insuficiente para mudar a coesão da bancada governista. A última estratégia dos opositores foi apresentar emendas ao projeto, devolvendo-o às comissões para avaliação. Como já era de se esperar, nenhuma alteração ao texto foi considerada e, na sessão ordinária desta terça, a apreciação em primeiro turno aconteceu, sob protestos dos deputados Davi Maia (União Brasil), Cabo Bebeto (PL) e Jó Pereira (PSDB). Na sessão, Maia e Jó ainda questionaram ao presidente da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos, Marcelo Victor (MDB), se a proposta seria mesmo submetida ao crivo do plenário sem que fosse discutida. Eles alegam que os colegas se articularam para acelerar a votação e acabaram atropelando a tramitação regimental da matéria, classificando a suposta manobra como um ‘tratoraço’. A diretoria da ALE jura que isso não aconteceu. Incomodada com o rito, a oposição vem alertando que a matéria seria aprovada sem ouvir a população, nem as gestões diretamente envolvidos, mantendo a representatividade equivocada dos municípios no colegiado. Pelo menos três requerimentos apresentados pela deputada Jó Pereira para tentar ampliar a discussão antes da votação foram rejeitados em plenário. Aliás, o clima político entre a parlamentar e o presidente da Assembleia não é nada republicano. Os dois têm protagonizado cenas de embates políticos acalorados nas sessões, com trocas de farpas, inclusive, sempre com o projeto em tela e a maneira de governar de Paulo Dantas (MDB) como plano de fundo. A Prefeitura de Maceió adianta que a matéria, nos moldes em que foi encaminhada pelo Executivo e como está sendo modificada pelos deputados, é inconstitucional. Após a primeira votação da proposta, nesta terça, o procurador-geral do município, João Lôbo, reafirmou que a gestão deve analisar o texto final aprovado pela Assembleia e estudar as medidas que serão tomadas. Uma delas poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).