ALE AUTORIZA ESTADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS DE ATÉ R$ 327,6 MILHÕES

O governo do Estado recebeu da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) a autorização de que precisava para contratar empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e à Caixa Econômica Federal (CEF), todos com a garantia da União, cujo valor, se for na totalidade, pode alcançar US$ 67 milhões, o que corresponde a R$ 327,6 milhões. Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), os deputados aprovaram, em segundo turno, dois projetos que preveem a liberação da contratação de operações de crédito de até US$ 40 milhões (junto ao BID e ao BIRD) e de US$ 27 milhões (junto à CEF). Vale destacar que, no dia 02 de abril deste ano, na saída do governador Renan Filho (MDB), o governo assinou um empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil (BB). O primeiro, segundo o Poder Executivo, tem por objetivo alterar o inciso II, do artigo 1º, da Lei Estadual nº 8.466, de 13 de julho de 2021, em especial ao erro material que menciona o “Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Progestão Alagoas)”, quando, na verdade, deveria mencionar “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Alagoas”. A intenção era, também, ajustar o limite máximo de valor a ser contratado (neste caso, US$ 40 milhões). A outra matéria, na verdade, substitui a minuta de projeto de lei, encaminhada no ano passado, pelo ex-governador Renan Filho, que tinha a mesma finalidade – melhorar a malha viária de Alagoas. Ao assumir, a equipe econômica do governador Paulo Dantas (MDB) informou que era necessário fazer algumas adequações nas operações de crédito contratadas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022.

De acordo com Dantas, a proposta atual tem como finalidade permitir que o Estado de Alagoas possa obter linha de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, para tocar o Programa Sustenta Alagoas II, com a realização de investimentos de infraestrutura viária.

Os recursos provenientes dos empréstimos deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, a serem suplementados pelo Poder Executivo.

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Nos sete anos do governo anterior, o Estado registrou aumento de seu nível de endividamento. Conforme o Tesouro Nacional, a dívida pública do Estado saiu de R$ 5,2 bilhões em 2014, para R$ 10,67 bilhões até o ano passado. Quando o governo anterior herdou as contas deixadas pelo ex-governador Téo Vilela Filho (PSDB), o saldo devedor da dívida pública, conforme a Lei 9.496/97, era de R$ 5,2 bilhões. Sendo que parte desse total se referia à dívida do Produban —R$ 2,03 bilhões. Quando corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) os valores se alteram para R$ 7,2 bilhões, enquanto o valor do extinto Produban, atualizada pelo mesmo índice, sobe para R$ 3,08 bilhões. O valor global de R$ 7,2 bilhões já era considerado impagável pelos especialistas, levando-se em conta a situação fiscal do Estado, sua capacidade de arrecadação com um setor importante, o sucroenergético em crise, com quase todas as usinas em recuperação judicial ou falência, decretadas e solicitadas nos anos seguintes.