MUNICÍPIO DE MACEIÓ DEVE RECORRER AO STF CONTRA PROJETO DA REGIÃO METROPOLITANA THIAGO GOMES REPÓRTER Sem as vozes barulhentas da oposição, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 90/2022, que dispõe sobre o Sistema Gestor da Região Metropolitana de Maceió (RMM). A matéria segue para sanção do governador Paulo Dantas (MDB). Alegando inconstitucionalidade, o Município de Maceió adianta que deve acionar o Supremo Tribunal Federal

Sem as vozes barulhentas da oposição, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 90/2022, que dispõe sobre o Sistema Gestor da Região Metropolitana de Maceió (RMM). A matéria segue para sanção do governador Paulo Dantas (MDB). Alegando inconstitucionalidade, o Município de Maceió adianta que deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o texto. A proposta altera a Lei Complementar nº 50, de 2019, reestruturando o Sistema Gestor da Região Metropolitana de Maceió (RMM) – responsável pelas decisões referentes à concessão do serviço de água e esgoto dos municípios da Grande Maceió. Havia uma perspectiva de uma nova rodada de discussões acaloradas em torno deste PLC, mas as sessões (uma ordinária e duas extras) transcorreram com a sensação de ‘paz e amor’. A deputada Jó Pereira (PSDB), uma das que vinham travando uma batalha com a Mesa Diretora para travar a matéria da maneira como vinha sendo conduzida na Casa de Tavares Bastos, não marcou presença. Nas redes sociais, ela anunciou que ficará isolada por estar com sintomas gripais e o marido receber diagnóstico positivo para Covid-19.

A Prefeitura de Maceió aponta ilegalidade no projeto do governo para gestão da Região Metropolitana. O procurador-geral do Município, João Lobo, avisou que a gestão da capital vai analisar o texto da maneira como foi publicado, antecipando que a tendência é de que o corpo jurídico ingresse na Justiça contra alguns dispositivos que considera inconstitucionais.

Lobo compreende que, mais uma vez, os municípios continuarão sem condições reais de se contraporem às vontades do governo, que manterá o domínio hegemônico sobre a Região Metropolitana de Maceió. Ele diz que, apesar de haver uma série de modelos de gestão para regiões metropolitanas no País, sendo boa parte já avaliada pelo STF, a prefeitura da capital não defende uma estratégia ideal, mas uma forma de os municípios, em sua maioria, conseguirem discutir e se contrapor a eventuais decisões que não concordem ou que os prejudiquem.