MUNICÍPIO TRAVA LUTA CONTRA ÁREAS ABANDONADAS NA CAPITAL Secretaria de Desenvolvimento Territorial diz que há cerca de 500 terrenos baldios em Maceió atualmente DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA De janeiro de 2021 a maio de 2022, a Prefeitura de Maceió notificou 600 donos de terrenos supostamente abandonados na capital. Em sua maioria, estas áreas acumulam lixo desordenado e vegetação abundante, o que provoca a proliferação de doenças e animais peçonhentos. As denúncias ajudam na prevenção e multas estã

De janeiro de 2021 a maio de 2022, a Prefeitura de Maceió notificou 600 donos de terrenos supostamente abandonados na capital. Em sua maioria, estas áreas acumulam lixo desordenado e vegetação abundante, o que provoca a proliferação de doenças e animais peçonhentos. As denúncias ajudam na prevenção e multas estão sendo aplicadas. Quase 500 já foram multados. A Secretaria Adjunta de Análise e Licenciamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) confirma que as notificações estão ocorrendo. “É dever do titular conservar o seu bem, uma vez que o abandono do imóvel ou terreno pode resultar em problemas de ordem ambiental, estética, sanitária e de segurança”, confirma a secretária adjunta, Cheila Mendonça, da Sedet. Ainda de acordo com a Sedet, em caso de descumprimento da notificação, o responsável pode sofrer sanções previstas no Código de Urbanismo e Edificações do Município, ou seja, a punição pode evoluir para multa, cobrança de dívidas fiscais, judicialização e até mesmo ocasionar a perda do imóvel. As fiscalizações realizadas pela Sedet apontaram 50 imóveis abandonados, entre janeiro e dezembro de 2021. Até agora, em 2022, este número estacionou em 27 imóveis em estado de abandono em Maceió. Em se tratando de terrenos abandonados, ano passado, foram identificados apenas quatro. E de janeiro a maio deste ano, dois foram descobertos pela secretaria. Por outro lado, a rotina de fiscalização apontou 27 imóveis com necessidade de manutenção predial, de janeiro de 2021 a maio de 2022. Em outra frente fiscalizatória, a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) recebe denúncias regularmente sobre áreas e imóveis supostamente deixados de lado por seus proprietários. A Sudes contabiliza, apenas em 2022, mais de 100 denúncias referentes ao assunto. De acordo com o Código Municipal de Limpeza Urbana, o proprietário que abandonar um terreno pode ser multado. A orientação é que devem ser feitas a limpeza (retirada de vegetação e resíduos) e a drenagem da área, periodicamente. Caso não sejam feitas, o cidadão pode ser punido em até R$ 3 mil. Ronaldo Farias, superintendente da Sudes, confirma que o órgão tem intensificado a fiscalização para evitar que essas áreas se tornem problemas para quem reside no entorno. “Nossas equipes de fiscalização fazem rondas e o mapeamento desses terrenos buscando localizar seus proprietários e solicitar deles, através de uma notificação ou autuação, que façam o previsto no código. Assim, evitamos transtornos para os moradores vizinhos aos terrenos”, disse. A Sudes trava uma luta diária para evitar que estas áreas ao léu sirvam de depósito para carroceiros e cidadãos que praticam o descarte irregular. A superintendência sugere que o proprietário deve isolar a área com um muro de tijolos ou cerca viva, por exemplo, sendo passível de sanção, que pode chegar à R$ 6 mil (em caso de reincidência), caso não cumpra a regra.

De janeiro até agora, mais de 120 notificações e autuações foram expedidas pelo setor de fiscalização da Sudes para possuintes de áreas desamparadas que continham vegetação alta ou acúmulo de lixo. De janeiro a dezembro do ano passado, mais de 480 multas e notificações foram emitidas. Conforme informações da Sudes, há 500 terrenos baldios/abandonados no município de Maceió atualmente.

Em terrenos que possuem obras abandonadas e contribuem para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e outros vetores, o contato deve ser feito com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A população também deve fiscalizar. Ao identificar um terreno abandonado perto de sua residência ou em seu bairro, o cidadão deve enviar foto ou vídeo do local, além do endereço completo, para a Central de Monitoramento da Sudes, através do Whatsapp 98802-4834, ou solicitar informações sobre como proceder no número 156 ou 0800 082 2600. A Sedet também se dispõe a receber este apoio do cidadão. O maceioense pode denunciar obra, áreas abandonadas ou edificação irregular pelo e-mail [email protected] ou telefone 82 3312 5215, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. É importante enviar fotos que comprovem a irregularidade, motivo da denúncia, endereço completo e ponto de referência.

LEGISLAÇÃO

Apesar da quantidade de terrenos sem o devido zelo por parte de seus proprietários, a legislação atual não permite qualquer sanção mais rígida. As notificações são baseadas na Lei nº. 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió) e Lei nº. 6145/2012 (Lei Municipal de Manutenção Predial). O que assegura apenas a instauração de notificação e aplicação de multas.