Sindic�ncia no DRT acusa Uch�a de improbidade

MARCOS RODRIGUES Uma sindicância instalada na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) apontou ?improbidade? no último ano da gestão do ex-delegado regional do Trabalho em Alagoas, Tito Uchôa. A GAZETA DE ALAGOAS teve acesso ao relatório final da comissão interna do órgão, que identificou falhas na maioria dos processos de licitação realizados em 2002. Além do ex-delegado, a sindicância também acusa mais 10 servidores como supostamente envolvidos em irregularidades. São eles: Carla Patrícia Veras Silver, Nadir Bastista Ferreira, Sílvio Laranjeira Barros, Haroldo Luiz Correia dos Santos, Célia Maria Machado Araújo, Maria Aparecida Ferreira de Melo, Fernando José Ferreira Soares, Benedito José Ferreira de Paula, Lúcia Coelho Morgado e José Roberto de Barros Cavalcante. No mesmo documento, são isentos de qualquer participação os servidores João Marcos Campos de Oliveira e José Robson Nobre. As investigações foram feitas pelo advogado da União José Maria Barbosa (presidente da comissão), Alex Alexandre de Oliveira (auditor fiscal) e Luciano Cristopher Castro do Nascimento (agente administrativo). Nomeação Os trabalhos foram iniciados depois da nomeação do atual delegado Ricardo Coelho. Já em sua posse, o deputado estadual Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), teria sugerido que na DRT existiam ?desmandos administrativos?. Entre as irregularidades mais comuns apontadas pela comissão estão a ausência de documentos e tomadas de preços para a aquisição de veículos, compra de móveis para o órgão e ainda a reforma de um posto avançado no município de Porto Real do Colégio. Aditivo Neste último caso, o prédio, que começou a ser reformado em 2001, não havia sido concluído até fevereiro deste ano, mesmo com pagamento adiantado à construtora responsável pela obra. Outro detalhe apontado pelas investigações foi o de que, durante o processo, foi solicitado ao servidor Fernando José Ferreira Soares, auditor fiscal, a emissão de um parecer apontando a necessidade de um Aditivo Financeiro no valor de R$ 73.976,60. A solicitação aconteceu em 21 de novembro de 2002, porém a emissão oficial do parecer para a obra só ocorreu em 4 de fevereiro de 2003. Ou seja, foram pedidos mais recursos sem o cumprimento das etapas em curso, nem as justificativas técnicas para uma nova solicitação de recursos. Ao todo, já foram pagos 98,62% da obra, o que corresponde a R$ 147.299,36, porém apenas 36,68% do projeto foi executado. Processo A perícia em Porto Real do Colégio foi realizada pelo engenheiro civil Jackson Cabral de Santana, concluída em 25 de março deste ano. Sua indicação foi feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-AL). Mas o laudo produzido é de sua responsabilidade profissional, e não da entidade, segundo explicou o próprio Crea. O laudo pericial é um dos documentos que estão no relatório final da sindicância da DRT. Ainda segundo a avaliação de Santana, as empresas envolvidas com o processo de licitação para a obra de Porto Real do Colégio também apresentaram falhas, que comprometem a legalidade do certame. Um exemplo são vistorias feitas antes dos prazos especificados no edital. Segundo o engenheiro, a empresa Seta Construções Ltda., vencedora do processo, apresentou declaração de recebimento do edital em 3/10/2002 e declaração de vistoria no dia 6/10/2002, porém projeto básico integrante do edital foi aprovado em 4/10/2002. Por esta razão é que a entrega do projeto só se daria em 8/10/2002. Sendo assim, Jackson Santana afirma que a empresa tomou conhecimento do edital e fez vistoria no prédio antes mesmo de sua publicação.