CÂMARA DE MACEIÓ FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR LDO

A Câmara Municipal de Maceió discutirá com a sociedade civil organizada a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso parlamentar. Na próxima segunda-feira (20), às 9h, acontece a audiência pública convocada pelas comissões de Constituição e Justiça com Orçamento e Finanças. O debate atende ao regimento interno da Casa e ao planejamento feito com a Mesa Diretora, que atende a orientação do Ministério Público Estadual. Segundo o presidente da CCJ, vereador Chico Filho (MDB), a proposta é que os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças apresentem qual o direcionamento a ser dado para a aplicação dos recursos do Orçamento. Conforme lembrou, a discussão é a base que serve de preparação para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define, em detalhes, os gastos do município para o ano de 2023. “Ela é uma peça muito técnica e muita gente não tem conhecimento. Nela não estão contidas as peças que serão empenhadas para o Orçamento, mas sim as diretrizes do que o município está planejando para o próximo ano. Dessa forma, quando formos discutir a LOA, já tenhamos conhecimento do que está sendo planejado”, explicou Filho. A iniciativa ganhou o reconhecimento do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Galba Netto (MDB), já que os prazos necessários para que a peça seja discutida com antecedência estão sendo respeitados. “E assim trazendo os resultados que a nossa sociedade e todos os órgãos de fiscalização e controle solicitaram. Dentro desse entendimento e diante do compromisso que firmamos no ano passado estamos cumprindo uma etapa importante do nosso orçamento”, disse Galba.

ISENÇÃO

A Câmara também aprovou a isenção de taxas de localização para os ambulantes que vão trabalhar durante os festejos juninos na capital. A matéria, encaminhada pelo Executivo, em caráter de urgência, teve relatoria do vereador Marcelo Palmeira (PSC). Em seu parecer ele delimitou a validade da ausência de cobrança até o dia 1° de julho. “Se houver algum outro entendimento para outra isenção a prefeitura pode encaminhar a casa e será analisada em tempo. Com esse parecer as taxas deixarão de ser cobradas aos ambulantes durante o período junino”, explicou. A decisão do prefeito JHC (PSB) de abrir mão da receita de forma temporária atendeu a uma articulação nascida na CMM. Os vereadores Silvânia Barbosa (MDB) e o líder do Executivo, vereador Siderlane Mendonça (PSB), compreenderam inicialmente a necessidade de os ambulantes retomarem às atividades após dois anos sem os festejos. Por fim, Mendonça levou o pleito para o secretário de governo Ivan Carvalho e ao próprio JHC, que atenderam à demanda sugerida, inicialmente, pelos próprios ambulantes e repercutida na Casa durante audiência pública convocada pelo vereador João Catunda (PP), na semana passada.