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Nº 5759
Política

Vaga do TC ser� definida esta semana

A Assembléia Legislativa deve definir até o fim desta semana o substituto do ex-conselheiro José Bernardes no Tribunal de Contas do Estado. Nos últimos dias, os deputados têm se reunido nos bastidores para discutir o assunto, que passa pela indicação do s

Por | Edição do dia 18/04/2002 - Matéria atualizada em 18/04/2002 às 00h00

A Assembléia Legislativa deve definir até o fim desta semana o substituto do ex-conselheiro José Bernardes no Tribunal de Contas do Estado. Nos últimos dias, os deputados têm se reunido nos bastidores para discutir o assunto, que passa pela indicação do secretário-geral do governo, Otávio Lessa Santos, para ocupar o cargo. “É possível que haja uma definição até sexta-feira”, admitiu o vice-líder do governo, deputado Celso Luiz (PL). Segundo ele, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça, apesar de a indicação de Otávio Lessa ter sido lida no plenário desde a semana passada, ela não tinha chegado a sua comissão técnica até terça-feira. O secretário de governo, que foi indicado para o tribunal pelo irmão, governador Ronaldo Lessa, deve ser convocado pela Comissão de Justiça, onde será sabatinado. Mas até ontem não havia local nem data. Funcionários do Legislativo disseram que a sabatina pode até não acontecer, se a Comissão entender que é desnecessária. A indicação do advogado Richard Manso para concorrer à vaga do tribunal, feita através de requerimento pela deputada Lucila Toledo (PTB), não havia sido lida até ontem pelo Legislativo. Indagado sobre a indicação, o presidente da Assembléia, deputado Antônio Albuquerque (PTB), disse que tinha dúvidas sobre se a matéria pode ser lida. “No caso do governador, ele fez uma indicação porque acha que a vaga pertence ao Executivo. A dele tinha de ser lida”, afirmou. Para que a indicação de Lucila seja esclarecida juridicamente, o deputado Cícero Amélio (PPS) sugeriu a Albuquerque que peça um parecer da Procuradoria Geral da Assembléia.

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