Senado aprova uso de embri�es em pesquisa

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, ontem, o substitutivo apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) à Lei de Biossegurança, com o voto contrário do senador Flávio Arns (PT-PR) e a abstenção da senadora Fátima Cleide (PT-RO). O projeto é favorável à liberação do uso de conjuntos celulares embrionários humanos ?chamados de embriões humanos? para pesquisa científica. Segundo a Agência Senado, Dias explicou que chegou a essa conclusão após ouvir instituições e especialistas na área que o convenceram sobre a validade das pesquisas para auxiliar no avanço da Medicina. Entre as condições expostas pelo senador para a liberação destaca-se o uso do conjunto de células embrionárias para o desenvolvimento de células-tronco, que deve ser feito a partir do material depositado em fertilização in vitro, e cuja utilização somente poderá ocorrer com autorização dos progenitores em, no máximo, cinco dias após a fertilização. Além disso, a comercialização desse tipo de material será considerada criminosa no país. Durante a reunião, os parlamentares da CE rejeitaram o destaque do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) ao trecho do artigo 4º, que define limites para a utilização de embriões em pesquisas nos próximos três anos. Para ele, a evolução da ciência deveria determinar o prazo de uso de embriões. O senador Demostenes Torres (PFL-GO) apoiou a ressalva de Mozarildo por ver inconstitucionalidade na fixação do limite. Com o destaque, seria mantida a redação do substitutivo de Osmar Dias anterior à emenda elaborada na reunião de ontem, a pedido dos senadores Tião Viana (PT-AC) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Lúcia Vânia argumentou que a intenção da alteração é dar um prazo para que a comunidade científica possa apresentar avanços. Já Tião Viana pediu cuidado com questões éticas que envolvem o uso de embriões, acatadas em legislações de outros países como França e Portugal. A redação do substitutivo de Osmar Dias, afirmou Tião Viana, além das questões éticas, também respeita os anseios da comunidade científica. O relator manifestou que a alteração realizada no artigo 4º tem mais condições de prosperar em Plenário e no retorno da matéria à Câmara. Judiciário Ontem, os líderes dos partidos no Senado fecharam acordo para desbloquear a pauta da Casa e complementar a votação da reforma do Judiciário amanhã, segundo informações do relator da proposta, senador José Jorge (PFL-PE). De acordo com ele, serão votadas hoje as quatro medidas provisórias, um projeto de lei de conversão e um projeto de lei da Câmara que trancam a ordem do dia. Amanhã, o Plenário deverá votar os destaques à reforma do Judiciário. Segundo o relator, deverão ser votados de 15 a 20 destaques - de um total de 172 apresentados -, escolhidos pelos líderes. Os restantes serão rejeitados em globo. Ainda de acordo com o relator, os três pontos polêmicos do texto, que tratam da súmula vinculante (mecanismo pelo qual os juízes ficam obrigados a seguir um entendimento que o Supremo definiu), do controle externo (cria o Conselho Nacional de Justiça) e da autonomia da Defensoria Pública não serão alterados para votação do segundo turno da reforma.