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Nº 5718
Política

Justi�a reintegra Pedrosinha na presid�ncia da C�mara de Vi�osa

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Por | Edição do dia 18/04/2002 - Matéria atualizada em 18/04/2002 às 00h00

Sucursal União dos Palmares – O juiz da 5ª Zona Eleitoral de Viçosa, George Omena, manteve, ontem, seu despacho datado do dia 10 de abril, o qual determina a imediata reintegração do presidente afastado da Câmara de Viçosa, José Maria Pedrosa (PSC), o “Pedrosinha”, ao cargo, apesar de  o plenário da Casa ter cassado o mandato eletivo do vereador na última quinta-feira, 11 de abril. Em seu despacho, na semana passada, o magistrado tornou nulo todos os atos tomados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada no fim do ano passado, para apurar a aplicação dos recursos na construção do novo prédio da Câmara. “A CEI não deu direito de defesa ao acusado”, alegou o juiz, que atendeu ao mandado de segurança impetrado pela advogada do vereador. Pedrosinha foi afastado por dois meses do cargo de presidente em 22 de fevereiro, acusado de falta de decoro parlamentar e de obstruir os trabalhos de investigação. No dia 28 de março, em sessão ordinária, foi destituído do cargo, após apresentação do relatório final da comissão, contendo mais de 30 irregularidades cometidas por ele. Já na quinta-feira última, o plenário da Câmara cassou o seu mandato eletivo por 7 votos a 2. “Recebi do presidente em exercício da Casa ofício comunicando que a CEI que afastou Pedrosinha teria sido a mesma que cassou seu mandato. Como no despacho eu já tinha tornado nulo todos os atos da comissão, então a cassação não teve efeito”, disse o juiz. Cassação Mas os vereadores que votaram pela cassação de Pedrosinha dizem que o ato foi tomado por votação em plenário e não pela CEI. “Ele foi cassado por falta de decoro parlamentar e improbidade administrativa como ficou comprovada pela auditoria realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, contestou o vereador Antônio Ferro (PFL). Segundo ele, a maioria da Câmara não reconhece Pedrosinha como presidente e a sessão ordinária de hoje promete ser polêmica. Já o juiz disse que não recebeu ainda o resultado da auditoria feita pelo TCE. “Pedrosinha é o presidente da Câmara, a não ser que surja um fato novo”, encerrou o magistrado.

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