OAB/AL VAI ACOMPANHAR ETAPAS DE AUDITORIA DAS URNAS ELETRÔNICAS

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) foi convidada, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para acompanhar todas as etapas de auditoria dos sistemas que serão utilizados nas eleições deste ano, com cronograma de atuação. Na semana passada, a Justiça Eleitoral apresentou detalhes de como o procedimento será feito e quais são as entidades fiscalizadoras. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um levantamento apontando que, das 44 sugestões recebidas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE), 32 foram total ou parcialmente acolhidas para a realização da auditoria nas urnas.

“Vamos acompanhar esse procedimento de auditoria das urnas eletrônicas. Na verdade, são várias etapas que são realizadas e o TRE falou, inclusive, que vai comunicar a OAB para participar de todas elas de forma que o processo eleitoral seja o mais transparente possível. De fato, a gente já tem uma interlocução muito boa com TRE. O presidente Otávio Praxedes é uma pessoa muito aberta e acessível”, detalhou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AL, Francisco Dantas.

Ele assegurou que a entidade representativa dos advogados confia estritamente no processo eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas. “A transparência que vem sendo dada, possibilitando a OAB e diferentes outras entidades, de participarem dos processos de auditoria só comprova a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Até porque se o sistema não fosse confiável o próprio Congresso Nacional não permitiria que assim continuasse”, avalia.

E completa: “A OAB, como uma entidade dotada de função social, a quem cabe a defesa do Estado Democrático de Direito, fica feliz de poder participar desses processos e contribuir com a rigidez do processo eleitoral”. As Forças Armadas estão entre as entidades fiscalizadoras do processo de votação e de auditoria das urnas, junto com outros órgãos e entidades, como partidos políticos, federações e coligações; Ministério Público; Congresso Nacional; STF; Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), os integrantes do Sistema S; entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE. Em relação às etapas de auditoria, segundo o ministro Edson Fachin, do TSE, primeiro é feito o desenvolvimento, a compilação, a assinatura digital, e a lacração dos sistemas eleitorais, “mediante o acompanhamento da especificação e do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte dos programas, com criação dos programas de verificação de integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, e com assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais”. Depois, serão feitas as cerimônias para geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas e à verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados no TSE. Será realizado também teste de integridade das urnas eletrônicas, com a verificação da regularidade dos procedimentos de votação e encerramento, a conferência do resultado apresentado, com os votos realizados na urna eletrônica, e a verificação da conformidade da conclusão dos trabalhos. O tribunal determinou ainda teste de autenticidade dos sistemas eleitorais. Segundo o cronograma, as etapas de fiscalização começaram em outubro do ano passado. A próxima fase está prevista para 4 de julho, último dia para entidades fiscalizadoras que desenvolveram programa próprio de verificação entregarem ao TSE, para homologação, os códigos-fonte dos programas e a chave pública correspondente.

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Francisco Dantas louva a iniciativa de ampliação do percentual de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais. Ele revela que a entidade vai encaminhar expediente à Justiça Eleitoral solicitando a participação presencial de representantes no ato da auditoria. “A instituição julga que o procedimento de auditoria é necessário para dar transparência ao processo de votação, demonstrando a segurança das urnas eletrônicas e consequentemente o respeito à democracia”, analisa o presidente.