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Nº 5595
Política

JUIZ FEDERAL MANDA SOLTAR EX-MINISTRO MILTON RIBEIRO

Medida também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de ex-assessores presos por suspeita de corrupção no MEC

Por Folhapress | Edição do dia 24/06/2022 - Matéria atualizada em 24/06/2022 às 04h00

O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou ontem a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Milton Ribeiro foi preso nesta quarta junto a pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ele é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O caso complica ainda mais o já enfraquecido discurso anticorrupção de Bolsonaro, que tentará a reeleição em outubro. "Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações", disse o magistrado. "Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento." Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados. "A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa." O juiz afirma que há vinculação entre as investigações com crimes relacionados à administração pública e "não havendo mais qualquer vínculo entre os indiciados e o Poder Público, não se justifica a imposição de tão grave medida". "Além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (...) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida", acrescenta. Além do ex-ministro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia. O juiz Ney Bello estendeu a decisão e também soltou todos eles ontem. Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, disse que na decisão "felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro". Daniel Bialski, ao acompanhar nesta quinta-feira a soltura, também disse que seu cliente relaciona sua prisão ao período eleitoral. "Ele falou: 'não fiz nada de errado, não cometi nenhum crime e sei que fui usado pelas circunstâncias políticas e pela eleição, que está próxima'. Essa prisão não tem justificativa." Os dois pastores que também foram presos pela PF são apontados como lobistas que atuavam no MEC. A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE. Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. O FNDE concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.

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