GOVERNO FEDERAL RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM PALMEIRA

Nesta segunda-feira (27), o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência do município de Palmeira dos Índios, em Alagoas, ocasionada por chuvas intensas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Entre os municípios, além de Palmeira dos Índios, estão: Alenquer e Monte Alegre, no Pará; Taió, em Santa Catarina; Montanha, no Espírito Santo; Rio Fortuna, em Santa Catarina; Pérola, no Paraná; e Jaguaratema, no Ceará. O governo federal também concluiu, nesta segunda (27), que há estado de calamidade pública na cidade de Lagoa da Canoa, também em Alagoas. Os fatores que diferenciam o estado de calamidade de uma situação de emergência são as questões de resposta e o tamanho da destruição. As cidades afetadas podem solicitar recursos do MDR por causa do status de emergência que a Defesa Civil Nacional concedeu. Entre as ações possíveis, há o restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura do município. É pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) que se pode pedir auxílio. A partir disso, a Defesa Civil Nacional tem uma equipe técnica para avaliar os valores. A Defesa Civil Nacional possui uma série de cursos à distância, a fim de habilitar agentes municipais e estaduais para o S2iD, por meio do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. O foco das capacitações são os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

MARAGOGI

Após situação de emergência, a Prefeitura de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, declarou estado de calamidade no município devido às fortes chuvas. Na última semana, de acordo com a Sala de Alerta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), choveu mais de 130 milímetros na região, considerado um índice alarmante. O prefeito Fernando Sérgio Lira (Progressistas) informou que o temporal tem causado enorme prejuízo à população da cidade. Portanto, a medida administrativa fica valendo enquanto estiver chovendo forte por lá. Em Maragogi, nos últimos dias, já foram registrados deslizamentos de encostas, inundações em vários locais, inclusive bloqueio dos acessos à zona rural e assentamentos. Também há risco iminente de desabamento de residências. Com a declaração de estado de calamidade pública, a prefeitura pretende salvaguardar a incolumidade de famílias, especialmente os residentes na zona rural. A partir dela, o município autoriza a mobilização de todos os órgãos para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil e orientação do Gabinete de Crise municipal, em período integral, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário municipal. Para dar resposta rápida ao risco de desastres, a prefeitura pode adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a evacuação imediata; e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. A medida afasta a burocracia do serviço público e dispensa os processos de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre. Em 25 de maio de 2022, o governador Paulo Dantas (MDB) declarou situação de emergência, por 180 dias, em 33 municípios de Alagoas devido às chuvas. Maragogi está entre as cidades da lista, conforme o Decreto Estadual nº 82.871.