DECISÃO
CPI DO MEC FICA PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES E GESTÃO PETISTA SERÁ INVESTIGADA
Apurações também irão mirar atuais suspeitas de desvios e obras inacabadas em governo anterior
Líderes de bancada do Senado Federal indicaram, nessa terça-feira (5), que vão segurar a instalação da CPI para investigar casos de corrupção no MEC (Ministério da Educação) para, pelo menos, após as eleições de outubro.
Como reação, o autor do requerimento, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deu um prazo até esta quarta-feira (6) para que o documento seja lido no plenário -passo que configura a abertura da comissão e avisou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir o seu funcionamento.
Apesar da pressão da oposição, a leitura do ato que abre caminho para a abertura da CPI não garante a instalação da comissão de inquérito. Isso depende da indicação de representantes pelos líderes da bancada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu ler os requerimentos para a abertura de três comissões: CPI do balcão de negócios do MEC, proposta pela oposição; e as comissões governistas para investigar obras de educação paradas nos governos do PT e uma para investigar a atuação do narcotráfico no Norte do país.
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A decisão foi comunicada aos líderes de bancada durante reunião na manhã da terça-feira. Pacheco também comunicou que não vai seguir o critério de ordem cronológica, que havia sido solicitado por governistas.
Os requerimentos serão lidos por Pacheco na sessão do plenário nesta quarta-feira (6) ou na quinta-feira (7). O presidente do Senado também decidiu que vai unificar dois requerimentos de CPIs que já foram lidos, para apurar a atuação de ONGs na Amazônia e a alta das queimadas.
Por outro lado, o senador mineiro abandonou a hipótese de unificar os requerimentos relativos ao Ministério da Educação, por não haver contemporaneidade.
Cumprida a parte regimental, Pacheco havia decidido discutir com os líderes os detalhes sobre o início de funcionamento das comissões. Na prática, Pacheco tomou a decisão regimental de abrir as CPIs, mas decidiu compartilhar com as bancadas a responsabilidade e a decisão sobre as instalações.
“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, escreveu Pacheco em redes sociais, após a reunião.
“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, completou.