TRE decide que Ex�rcito vai atuar em cinco munic�pios

ODILON RIOS Apenas cinco municípios alagoanos foram escolhidos pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para receber tropas federais nas eleições do dia 3 de outubro. São Luiz do Quitunde, Minador do Negrão, Batalha, Chã Preta e Flexeiras tiveram o pedido de tropas federais deferido (aceito) por unanimidade pelo Pleno, que rejeitou, com a decisão, 18 dos 23 pedidos que chegaram ao TRE. Mas o TRE ainda terá de apreciar cinco pedidos. Ainda assim, isso não significa que as tropas federais virão de imediato a Alagoas, já que os pedidos ainda serão analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número de cidades que tiveram seus pedidos de tropas federais aceitos em 2004 é a metade do aprovado pelo TRE há quatro anos. Nas eleições de 2000, o tribunal pediu tropas para 10 cidades: Limoeiro de Anadia, Chã Preta, Paripueira, Major Isidoro, Junqueiro, Teotônio Vilela, Taquarana, Dois Riachos, Minador do Negrão e Coruripe. Dois processos O desembargador Humberto Eustáquio Martins e o juiz federal Sérgio Wanderley foram os membros do TRE que ficaram com a responsabilidade de fazer o relato dos 23 pedidos de tropas federais para a votação dos magistrados. Martins substituiu o desembargador Fernando Lima Souza, que passou mal antes da votação do processo, na semana passada. De um total de doze municípios apreciados pelo desembargador, apenas cinco tiveram seu parecer favorável. O voto de Martins foi acompanhado por todo o Pleno do TRE. Já o juiz federal Sérgio Wanderley indeferiu os 11 pedidos de tropas federais para os municípios de Passo do Camaragibe, Rio Largo, Satuba, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas, Belém, Campo Alegre, Pilar e Limoeiro de Anadia. Seu voto também foi seguido pelo Pleno. Justificativas ?Entendemos que apenas cinco municípios precisam da presença de tropas federais, sem desmerecer, evidentemente, a presença da Polícia Militar?, disse o desembargador Humberto Eustáquio, que fez a análise nos municípios de Chã Preta, Coruripe, Pão de Açúcar, Palestina, São Luiz do Quitunde, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Maragogi, Japaratinga, Batalha, Minador do Negrão e Flexeiras. De acordo com Martins, o critério utilizado para a apreciação das tropas federais foi o relato dos juízes dessas regiões, a história de violência dos municípios e, principalmente, a documentação apresentada pelos magistrados das zonas eleitorais. ?Pedimos provas da existência da necessidade da presença do Exército. Evidente que alguns pedidos surgiram de uma preocupação enorme dos juízes, mas isso não significa que a presença do Exército nessas regiões é necessária?, disse o desembargador, citando as normas do TSE que determinam que apenas em casos extremos, ou seja, onde a força policial de uma cidade não consiga conter o clima de tensão durante uma eleição, é que o pedido de tropas será apreciado e aceito pelo tribunal. ?Isso não significa que os outros municípios não despertem preocupação?, disse Martins, sem, no entanto, querer nomear os municípios que mais preocupam o TRE. ?Os municípios que não tiveram o pedido aceito, precisarão, contudo, de uma presença mais ativa da Justiça Eleitoral e da própria segurança do pleito?, disse o desembargador.