STF aprova taxa de inativos, mas eleva isen��o

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem, por sete votos favoráveis e quatro contrá-rios, a contribuição previdenciá-ria dos servidores públicos ina-tivos, a principal e mais polêmica medida aprovada na reforma da Previdência no fim do ano passado. Apesar da vitória, o STF impôs ao governo a elevação do teto de isenção dos servidores de R$ 1.505,23 para R$ 2.508,72 - o teto da aposentadoria do regime geral da Previdência. A mudança eleva a faixa de isenção e diminui a incidência da contribuição, reduzindo assim o valor do desconto. O inativo da União que ganha hoje R$ 4.000, por exemplo, contribuía sobre R$ 2.495 e tinha desconto de R$ 274. Com a mudança imposta pelo STF, a faixa de incidência do tributo cairá para R$ 1.492, e a contribuição diminuirá para R$ 164. Perdas De acordo com cálculo do Ministério da Previdência, a mudança vai representar uma perda de arrecadação de 24% sobre a contribuição dos inativos. Com esse aumento no limite de isenção, o governo deverá perder R$ 285 milhões por ano. Para este ano, estava prevista uma arrecadação de R$ 875 milhões e para 2005, de R$ 1,1 bilhão. Pela reforma da Previdência aprovada no ano passado, os servidores federais inativos seriam cobrados a partir de R$ 1.505, o que corresponde a 60% do teto das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada - de R$ 2.508,72. A emenda criou diferentes faixas de isenção para os inativos e pensionistas da União e os de estados, Distrito Federal e municípios. Os ministros que votaram na solução intermediária disseram que essa diferenciação fere o princípio constitucional da isonomia e, por isso, foram favoráveis a sua derrubada. Na União, estão isentos os benefícios até R$ 1.505, ou seja, 60% da aposentadoria máxima do regime geral da Previdência, paga aos demais trabalhadores, hoje de R$ 2.508,72. Nos estados, R$ 1.254, correspondentes a 50% do teto do regime geral. O desconto, de 11%, só atinge a faixa do benefício que extrapola esse limite. O governo não terá como recorrer nesse momento da decisão. No máximo, poderá encaminhar no futuro uma nova emenda constitucional alterando esse teto de isenção. O Ministério da Previdência afirmou considerar o resultado ?esperado, normal?, mas informou que não há o que comemorar, em função da perda de arrecadação.