TRE vai julgar mais 5 pedidos �de tropa federal para interior

ODILON RIOS O pedido de tropas federais para cinco municípios alagoanos será decidido na semana que vem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A informação foi dada pelo presidente do tribunal, desembargador José Hollanda Ferreira. ?Como o assunto requer urgência, vamos decidir na próxima semana?, avaliou. Igreja Nova, São Sebastião, São José da Tapera, Carneiros e Senador Rui Palmeira são os municípios que pedem tropas federais ao TRE, através dos juízes eleitorais das cidades. O relator dos processos seria o desembargador José Fernando Lima Souza (Fernando Tourinho), mas ele está afastado por doença. Os casos serão assumidos pelo seu substituto, desembargador Humberto Martins. A qualquer tempo, desde que antes das eleições, os juízes eleitorais podem formular os pedidos de tropas para os municípios onde a violência e a rivalidade entre os candidatos não sejam contidas pelas polícias Civil e Militar. ?Não tenho recebido dos juízes de outras comarcas sinais de que pedirão tropas federais, mas qualquer juiz pode formular o pedido, que será apreciado pelo TRE?, disse Hollanda Ferreira. De acordo com o tribunal, não existe prazo legal para que o desembargador possa colocar os processos em julgamento, mas existe um pedido do próprio presidente para que o assunto seja tratado com mais agilidade. Insatisfação Comentando a decisão dos juízes do TRE, que não aprovaram o Exército para municípios considerados ?barris de pólvora?, como Satuba, Rio Largo e Coruripe, Hollanda Ferreira disse que sabia das reclamações de juízes alagoanos, que não aceitaram a decisão tomada pelo TRE. ?Eles podem recorrer da decisão?, disse. Porém, o desembargador prevê que a medida não seguirá adiante. De acordo com o tribunal, a decisão dos juízes não é uma ação eleitoral, mas uma medida administrativa, o que torna praticamente impossível o assunto voltar a ser apreciado pelos magistrados. Em alguns municípios, a situação no dia das eleições pode se tornar insustentável, como é o caso de Batalha. Apesar de a cidade receber tropas federais, ela não está distante da realidade de várias cidades alagoanas, que não têm uma delegacia (são coordenadas por delegacias regionais) nem delegado e, se tem um ou outro, poucos policiais conseguem gerir o volume de ocorrências que podem surgir no dia das eleições. Além disso, muitos municípios são compostos de povoados, quase inacessíveis e distantes um do outro pelo menos 30 quilômetros, como é o caso das comunidades quilombolas Jacu e Mocó, próximas a Santana do Ipanema, com 500 famílias isoladas na caatinga, cercadas de jagunços por todos os lados. Testes Uma orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limita a aplicação dos testes de português para se verificar se os candidatos a vereador e prefeito sabem ou não ler e escrever. A Constituição Federal proíbe a participação de analfabetos na disputa eleitoral. Na orientação, os juízes eleitorais devem aplicar os testes de português individualmente com o candidato, para evitar constrangimento. ?Na minha opinião, isso é impossível. Veja o caso de Maceió e Arapiraca, onde mais de 20 candidatos fizeram as provas. O tempo que se gastaria, se fosse um a um, seria enorme?, avaliou o presidente. Em Alagoas, os testes têm gerado polêmica. Isso porque a lei fala dos analfabetos, mas não cita os semi-analfabetos, aqueles que apenas assinam o nome. Candidatos que mal sabem ligar as palavras tentam disputar as eleições, como foi o caso de um candidato a vereador de São Miguel dos Milagres, que errou a assinatura do próprio nome e ligava figuras como quadrados a palavras como bicicleta. Reprovado no teste de português, acabou recorrendo, alegando que estava nervoso no dia da prova. Os juízes do TRE mantiveram a decisão do juiz da cidade, mas o candidato pode recorrer ao TSE.