Candidata a prefeita de Satuba � ineleg�vel

ODILON RIOS Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiram por unanimidade negar registro à candidatura de Fátima Pedrosa (PL) à Prefeitura de Satuba. Ela é ex-mulher do prefeito Adalberon de Moraes (PMDB), preso no presídio Cyridião Durval, acusado de dois assassinatos. Essa é a segunda derrota sofrida pela candidata. A primeira foi no mês passado, quando a juíza da 15ª Zona Eleitoral, Maria Madeiros, emitiu sentença cassando a candidatura da ex-mulher de Adalberon. As razões apresentadas pela juíza dizem que, apesar de Fátima Pedrosa ter se separado do prefeito em 1997, só em 2002 formalizou o divórcio, tornando-se, pela lei, inelegível. O TRE aceitou as razões da juíza eleitoral e ontem derrubou recurso da candidata. Segundo a resolução nº 21.441, de agosto do ano passado, Fátima Pedrosa é considerada inelegível, ou seja, não pode disputar as eleições no mesmo município do ex-marido, porque se separou dele no decorrer do segundo mandato. De acordo com a resolução, se Pedrosa fosse considerada elegível, o fato ?comprometeria a lisura (transparência) do processo eleitoral?; para a juíza Madeiros, se Pedrosa concorresse nas eleições, o caso representaria a ?perpetuação dos Moraes no poder?. ?O tribunal entendeu que o prefeito continua a influenciar nas eleições de Satuba e isso torna a candidata inelegível, uma vez que a separação se deu apenas em 2002?, avaliou o relator do processo, Francisco Malaquias. ?Pelo Código Civil e pelas resoluções do TSE, o casamento só termina com a separação judicial e, no caso da candidata, isso só aconteceu em agosto de 2002?, disse Malaquias. Segundo os juízes do TRE, se a candidata tivesse se separado legalmente no primeiro mandato de Adalberon, ela seria considerada elegível. Na sessão, foi citado o caso da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PSB), mulher do ex-governador, Anthony Garotinho, que só conseguiu disputar as eleições porque o marido se afastou do governo seis meses antes do pleito. Em Satuba, porém, o caso é diferente. Mesmo preso há mais de um ano, Adalberon é oficialmente o prefeito da cidade, já que a Câmara de Vereadores não o afastou do exercício das funções nem cassou seu mandato, mesmo com um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontando irregularidades na sua administração. Outro lado A defesa de Fátima Pedrosa tentou argumentar que a candidata se separou em 1997 de Adalberon, que teve vários casos fora do relacionamento, inclusive com prostitutas, segundo o processo julgado pelos magistrados. ?A candidata avisa a todos que vai recorrer?, disse o advogado de Fátima Pedrosa, Marcelo Brabo Magalhães, afirmando que nos próximos dias entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ?No entendimento dela [candidata], o que importa é a separação de fato, não de direito?, entendeu o advogado, citando uma decisão do TRE do Paraná, onde uma candidata a prefeita não foi afastada, mesmo tendo um relacionamento com o chefe do Executivo Municipal. Ao falar sobre o caso da substituição de Pedrosa pelo vice na chapa ? o ex-deputado estadual Délio Almeida ? Magalhães disse que Pedrosa ?é candidatíssima e não se fala no momento em substituição?. ?Isso não prejudica a campanha de Fátima [Pedrosa] porque todo mundo já sabia na cidade [da decisão] e as pessoas que votam nela não vão se deixar abalar, porque ela tem quase a totalidade de votos na cidade. Continuem suas preces que mais à frente vamos ter um desfecho positivo?, afirmou Magalhães, lembrando que a candidata continua a fazer campanha em Satuba. Água Branca O ex-prefeito de Água Branca, Wilson Villar Torres, também não conseguiu voltar à carreira política. Ele teve a candidatura a vereador rejeitada pelos juízes do TRE porque as contas de sua administração foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi prefeito da cidade de 1989 a 1992. Na discussão entre os juízes, um dos problemas que impediam a candidatura de Torres em Água Branca era que o ex-prefeito só entrou com recurso contra a decisão do TCU no último dia 10, anos depois da decisão do tribunal. Segundo os magistrados, ele perdeu o prazo. A Câmara de Vereadores, porém, disse que a decisão do TCU não condizia com a realidade e que o prefeito teve as contas de sua administração aprovadas.