PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VAI DEFINIR LISTA TRÍPLICE DO QUINTO CONSTITUCIONAL THIAGO GOMES REPÓRTER Até o fim desta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) promete encaminhar ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) a lista sêxtupla da qual será escolhido o mais novo desembargador da Corte. O resultado da votação do chamado Quinto Constitucional, ocorrida na última sexta-feira (8), só foi conhecido na manhã do sábado (9). Quando receber a relação, o Pleno do TJ vai

Até o fim desta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) promete encaminhar ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) a lista sêxtupla da qual será escolhido o mais novo desembargador da Corte. O resultado da votação do chamado Quinto Constitucional, ocorrida na última sexta-feira (8), só foi conhecido na manhã do sábado (9). Quando receber a relação, o Pleno do TJ vai se reunir para definir três nomes a serem sugeridos ao governador do Estado. Como ainda não recebeu o resultado oficial da eleição entre os advogados, a Presidência do Tribunal de Justiça não marcou a sessão administrativa onde constará, na pauta, a escolha da lista tríplice. A direção-geral do TJ informou que a votação entre os desembargadores não deve demorar para acontecer. Na prática, cada integrante do Pleno do Poder Judiciário indicará três nomes da lista sêxtupla encaminhada pela OAB/AL. Os três mais votados formarão a lista tríplice. A apuração dos votos ocorreu durante a madrugada da última sexta-feira e durou mais de 16 horas, finalizando no sábado (9), quando os eleitos pela classe foram divulgados. Foram contabilizados mais de 15.435 votos, já que cada eleitor poderia votar em até seis candidatos. Fábio Ferrario, Daniel Brabo, Lavínia Cavalcanti, Eduardo Lopes, Claudia Lany e Alberto Maya foram eleitos para compor a lista sêxtupla, que será enviada para o TJ/AL. Saiba quantos votos cada candidato recebeu: Fábio Ferrario – 1.759; Daniel Brabo – 1.432; Lavínia Cavalcante – 1.348; Eduardo Lopes - 1.346; Claudia Lany – 1.044; Alberto Maya – 960; Antônio Carlos Gouveia – 954; Roberto Mendes – 890; Othoniel Pinheiro – 817; Thiago Pinheiro – 658; Eliseu Soares – 644; Rosemary Francino – 616; Fernando Maciel – 583; Cristiano Barbosa – 541; Thiago Maia – 413; Denarcy Souza – 389; Flávio Rebelo – 298; Ricardo Malta – 218; João Uchua – 147; Onaldo Beltrão Tavares – 123; Tales Azevedo – 116; Rivaldo Melo 84; Nulo – 49; Em branco – 3. Mais votado na disputa, Fábio Ferrario afirmou que o sentimento era de gratidão pela confiança de seus colegas. “Fizemos uma campanha conversando com advogados e advogadas e defendendo, sempre, as prerrogativas da nossa profissão como prioridade”, destacou o advogado, que acompanhou a apuração dos votos. Com 32 anos de militância como advogado, Fábio Ferrario tem atuação nas áreas Cível, Penal e Eleitoral. É graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) entre os anos de 2001 e 2004 e desempenhou diversas funções na OAB/AL, entre elas as de Conselheiro Seccional e de presidente da Comissão de Estudos Constitucionais. A votação que ocorreu das 8h às 17h, no Centro Universitário Tiradentes (Unit), em Maceió, e nas subseções do interior da OAB de Alagoas, não era obrigatória, mas movimentou a classe que pode votar em até seis candidatos. A apuração dos votos contou com a presença de integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi acompanhada, ao longo de todo o dia, por fiscais dos candidatos inscritos. Eduardo Marinho, presidente da Comissão Especial do Quinto Constitucional, ressaltou a tranquilidade do pleito e desejou boa sorte aos candidatos escolhidos pela advocacia. “Tivemos uma eleição considerada tranquila, tanto em Maceió quanto no interior. Os candidatos e candidatas mantiveram o espírito democrático do Quinto Constitucional. Desejo boa sorte a todos os advogados e advogadas que compõem a lista sêxtupla que será encaminhada para o TJ/AL”, concluiu Eduardo Marinho.

PROCESSO DEMOCRÁTICO

O Quinto Constitucional é um processo democrático de escolha dos membros da advocacia e do Ministério Público para compor a fileira de magistrados nos tribunais. Essa é uma forma de tornar diversificada e plural a composição do Poder Judiciário em todo o País. Para o presidente da OAB/AL, Vagner Paes, este é um momento único para a classe. “Por meio do Quinto Constitucional, levamos ao Tribunal de Justiça alguém que nos representa, que tem a experiência do exercício da advocacia e que sabe a importância e o valor da classe para o devido processo legal”, destacou Vagner Paes. A eleição do Quinto Constitucional, vaga do Tribunal de Justiça para desembargador, foi aberta após a criação da 4ª Câmara Cível, por meio da lei estadual Nº 8.550/2021. O Quinto Constitucional é um requisito previsto na Constituição Federal, no artigo 4º. A lei prevê que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais e dos estaduais seja representado por um advogado e por membros do Ministério Público. No entanto, a eleição deste ano diz respeito a apenas profissionais da advocacia, já que é uma indicação da OAB Disputaram à lista sêxtupla, seguindo a ordem alfabética, os advogados Daniel Felipe Brabo Magalhães, Fernando Antônio Barbosa Maciel, Denarcy Souza e Silva Júnior, Eliseu Soares da Silva, Roberto Tavares Mendes Filho, João Carlos Lima Uchôa, Lavínia Cavalcanti Lima Cunha, Alberto Maya de Omena Calheiros, Thiago Pinheiro, Cristiano Barbosa Moreira, Fábio Costa de Almeida Ferrario, Othoniel Pinheiro Neto, Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia, Claudia Lany Oliveira Virtuoso Souza, Thiago Maia Nobre Rocha, Eduardo Antônio de Campos Lopes, Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos, Tales Azevêdo Ferreira, Rosemary Francino Ferreira Freitas, Ricardo Lôbo Ramires Malta, Onaldo Beltrão Tavares e Rivaldo Rodrigues de Melo. Esta é a segunda vez que esses profissionais poderão escolher de maneira direta. A primeira ocorreu em 2009, quando os advogados elegeram os seis primeiros colocados, ficando Tutmés Airan como o mais votado da lista sêxtupla, com mais de 1.300 votos. Ao final, Airan foi o escolhido pelo então governador Teotônio Vilela. Antes de Tutmés, a OAB indicou outros candidatos para o Tribunal de Justiça, no entanto, a lista sêxtupla foi escolhida através de membros conselheiros da Ordem e não por toda a classe da advocacia, sendo assim uma eleição indireta.