CÂMARA APROVA EM 1º TURNO PEC QUE AMPLIA BENEFÍCIOS SOCIAIS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o governo a criar um vale para caminhoneiros e taxistas, dobrar o valor do Auxílio Gás e ampliar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões. Após a primeira votação, a sessão foi suspensa por problemas técnicos. A previsão é que a votação seja retomada hoje. Os deputados ainda precisam analisar destaques (sugestões de mudança). Depois, a PEC passa por nova votação. Se não houver alteração, segue para promulgação. O texto-base foi aprovado por 393 a 14 -eram necessários ao menos 308 votos. A oposição, apesar de ter criticado o caráter eleitoreiro da PEC, votou a favor -a ampliação de benefícios sociais é uma pauta de partidos de esquerda. O texto institui um estado de emergência, permitindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos sem esbarrar em restrições da lei eleitoral a três meses do pleito. A votação havia sido adiada na semana passada, após um requerimento de encerramento de discussão obter apenas 303 votos favoráveis, 5 a menos do que o mínimo necessário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que o quórum de deputados presentes (427) ameaçava a votação do texto principal. Por isso, adiou a votação para esta semana. A sessão na Câmara estava inicialmente marcada para 13h55, mas sofreu atraso por causa da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelo Congresso, que terminou 14h48. Depois disso, ainda foi preciso esperar os deputados registrarem presença para iniciar a sessão. A votação da PEC teve início por volta de 19h, após o primeiro turno da proposta que cria o piso salarial de enfermeiros. Uma das tentativas aventadas pela oposição não teve sucesso. Os partidos de esquerda não conseguiram reunir o número mínimo de assinaturas para tentar suspender por até 20 dias a tramitação da proposta. Era necessário um quinto dos deputados -103. Eles obtiveram 92, sendo que a oposição reúne cerca de 120 parlamentares. A PEC prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O custo da medida é estimado em R$ 26 bilhões para concessão do benefício por cinco meses -de agosto a dezembro. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil. Para dobrar o valor do Auxílio Gás, o custo é de R$ 1,05 bilhão. A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro. A PEC também destina R$ 5,4 bilhões para a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos com vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro. O texto aumenta em R$ 500 milhões a suplementação do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda. Há ainda R$ 2,5 bilhões em transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos.