AGU REJEITA PROPOSTA DOS ESTADOS PARA ACORDO SOBRE ICMS DE COMBUSTÍVEIS G1 A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou a proposta de acordo feita pelos estados sobre a alíquota do ICMS sobre os combustíveis. A posição da AGU foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (11), após o ministro Gilmar Mendes ter concedido prazo adicional de cinco dias para que os representantes do governo federal se manifestassem sobre o tema. Gilmar Mendes é relator de uma ação do governo que pede ao

A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou a proposta de acordo feita pelos estados sobre a alíquota do ICMS sobre os combustíveis. A posição da AGU foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (11), após o ministro Gilmar Mendes ter concedido prazo adicional de cinco dias para que os representantes do governo federal se manifestassem sobre o tema. Gilmar Mendes é relator de uma ação do governo que pede ao STF a suspensão de todas as leis estaduais que aplicam alíquotas de ICMS para os combustíveis em percentual acima do estabelecido para outros produtos e serviços. Os estados apresentaram as seguintes sugestões: que a base de cálculo do ICMS sobre o diesel levasse em conta a média dos últimos 60 meses, até 31 de dezembro de 2022; suspender a tributação pela alíquota modal em relação à gasolina até o julgamento final do processo. A aplicação da alíquota modal ocorre em produtos essenciais e, na prática, limita a tributação. Para os estados, essa mudança restringe os impactos negativos na arrecadação de recursos para fundos estaduais de combate à pobreza; retirada de duas tarifas da base de cálculo do ICMS até que um processo que discute o assunto seja finalizado no Superior Tribunal de Justiça.