CÂMARA APROVA EM 2º TURNO TEXTO-BASE DA PEC DOS AUXÍLIOS

Em uma vitória do governo, os deputados mantiveram a expressão “estado de emergência” no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Auxílio Gás e amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões. A expressão foi a solução encontrada para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e crie novos benefícios sociais a poucos meses da votação para a Presidência, sem ferir a lei eleitoral. No primeiro turno, o texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (12) por 393 a 14 -eram necessários ao menos 308 votos. Nesta quarta-feira (13), os deputados rejeitaram, por 361 votos a 142, o destaque para suprimir a expressão “estado de emergência” do texto. Na votação em segundo turno, o texto-base foi aprovado por 469 a 17 -precisava, de novo, de ao menos 308 votos. Os deputados vão analisar novamente destaques que tentam mudar o texto. Se não houver mudanças, a PEC segue para promulgação.

A votação ocorreu um dia após Lira suspender a sessão por causa de falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal abriu investigação preliminar para apurar os problemas técnicos.

Nesta quarta, Lira baixou um ato da mesa diretora para retomar as sessões virtuais para tentar finalizar a votação da PEC. Até então, os deputados precisavam vir a Brasília registrar presença com sua impressão digital. Depois, poderiam usar o aplicativo Infoleg para votar remotamente na sessão daquele dia. Com a sessão virtual, os deputados podem marcar presença direto no app, sem precisar estar fisicamente em Brasília. A medida assegurou quórum maior para a votação da PEC, diminuindo risco de derrota do governo em pontos importantes, como uma eventual supressão do estado de emergência do texto. Na justificativa, Lira disse que manteria a regra para as sessões e reuniões convocadas para as segundas e sextas-feiras até 31 de julho de 2022, “de modo a otimizar os trabalhos da Casa, revelando-se medida ágil, prática e moderna para a finalidade a que se propõe, a par de viabilizar a conciliação dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases.” O anúncio da sessão virtual foi feito por Lira pouco após a retomada da sessão, por volta de 11h. A reunião que transcorria foi encerrada para que a nova, virtual, pudesse ser iniciada. Apesar das críticas ao texto, a oposição orientou favoravelmente nos dois turnos de votação. Somente o Novo orientou e votou contra a PEC.

Os relatores na comissão especial, Danilo Forte (União-CE), e no plenário, Christino Áureo (PP-RJ), não fizeram alteração de mérito em relação ao texto aprovado pelos senadores.

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A PEC dos benefícios sociais foi apensada à PEC 15, que acrescenta uma garantia de situação tributária vantajosa para os combustíveis não poluentes ao artigo da Constituição que trata sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.