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Nº 5710
Política

STF mant�m verticaliza��o de coliga��es para elei��o 2002

As regras da verticalização, que proíbem alianças nos Estados entre partidos adversários na eleição presidencial, vão valer para as eleições 2002. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, por sete votos a quatro, não deliberar sobre a decisão ante

Por | Edição do dia 19/04/2002 - Matéria atualizada em 19/04/2002 às 00h00

As regras da verticalização, que proíbem alianças nos Estados entre partidos adversários na eleição presidencial, vão valer para as eleições 2002. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, por sete votos a quatro, não deliberar sobre a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava que as regras de coligações valeriam para as eleições de outubro, e, assim, permanece a decisão sobre as coligações já dada pela Justiça Eleitoral. A maioria dos ministros do STF decidiu arquivar as duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentadas por um grupo de partidos políticos e que pediam a derrubada da resolução do TSE que instituiu a verticalização. Com isso, o mérito dos recursos não chegou a ser julgado. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu o sexto voto, entre os 11 do órgão, para que o tribunal não julgasse a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a verticalização, disse que a Adin não apresentava questão constitucional. “O eventual extravasamento poderá configurar transgressão da lei”, argumentou. Na opinião dele, o TSE apenas interpretou a lei e, portanto, não ofendeu a competência do Congresso, pois não estaria criando uma norma nova. Com o voto dele, a posição de não-julgamento da Adin se tornou majoritária no STF. A decisão do STF foi contrária ao voto do relator do recurso, ministro Sidney Sanches, que entendeu que a decisão do TSE feriu a Constituição Federal e deu parecer favorável à admissibilidade das adins. Em fevereiro, o TSE decidiu vincular as coligações para as eleições dos governos estaduais às alianças para a presidência. O partido que não lançar ou apoiar um candidato à presidência ficará livre para compor da forma que achar melhor nos Estados. A manutenção das regras da verticalização se tornam um grande revés para a candidatura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PSB), que deve disputar sozinho a eleição e ainda corre o risco de ver alguns diretórios regionais apoiar informalmente outro candidato à presidência. A decisão também torna difícil a hipótese de o PFL se coligar formalmente com Ciro Gomes, do PPS. Ciro já dispõe de aliança nacional, que associou PPS, PDT e PTB. Mas a derrubada da regra facilitaria uma provável composição com o PFL, que daria a Ciro 13 minutos e 47 segundos de tempo de TV no horário eleitoral. Sem o PFL, Ciro ficará com 7 minutos e 15 segundos. Com o PFL dividido, a verticalização impede a ação de setores que querem a aliança. Os peemedebistas acreditam que terão mais dificuldade para homologar a aliança na convenção nacional de junho, pois a regra desarruma várias alianças negociadas nos Estados. A permanência das regras da verticalização tiveram um forte lobby do Planalto. O presidente Fernando Henrique Cardoso acredita que ficará mais fácil impedir a aliança PFL-Ciro. Segundo os tucanos, Ciro é o oposicionista com mais capacidade de bombardear Serra, devido ao passado tucano, ao discurso econômico alinhavado e à chance de tentar construir uma frente dos políticos descontentes com FHC. Já a candidatura do PT mais ganha do que perde com a verticalização.

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