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Nº 5710
Política

Ot�vio Lessa ser� escolhido hoje pela ALE como novo conselheiro do Tribunal de Contas

O secretário-geral do governo e irmão do governador Ronaldo Lessa, Otávio Lessa Santos, será escolhido hoje pela Assembléia Legislativa do Estado (ALE) como novo conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas. A sessão especial para votar a sua indicação

Por | Edição do dia 19/04/2002 - Matéria atualizada em 19/04/2002 às 00h00

O secretário-geral do governo e irmão do governador Ronaldo Lessa, Otávio Lessa Santos, será escolhido hoje pela Assembléia Legislativa do Estado (ALE) como novo conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas. A sessão especial para votar a sua indicação foi convocada para as 9h30 desta sexta-feira, pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Antônio Albuquerque (PTB). Apesar de a votação ser secreta, os parlamentares estimam que Otávio terá quase a totalidade dos votos. Ele concorrerá sozinho, por indicação do governador. Uma segunda candidatura, do advogado Richard Manso, não chegou a ser oficializada pela Assembléia, mesmo tendo sido apresentada pela deputada Lucila Toledo (PTB). Essa posição favorece a tese do governo de que a vaga no Tribunal é do Executivo, e não do Legislativo, como defende alguns deputados. Indicado há cerca de um mês pelo governador, Otávio Lessa vai substituir no Tribunal de Contas o ex-conselheiro José Bernardes, que faleceu no início de março. Condições A apreciação do seu nome no plenário da Assembléia será feita sem uma sabatina prévia, que deveria ocorrer nas comissões de Justiça e de Finanças. Para o presidente da Comissão de Justiça e vice-líder do governo, deputado Celso Luiz (PL), a Assembléia já está convencida de que o indicado reúne condições para assumir o cargo. As duas comissões vão se reunir antes da sessão especial, mas é para emitir um parecer. Compostas pelos deputados Celso Luiz (PL), Cícero Amélio (PPS), Cícero Ferro (PTB), Júnior Leão (PL), Francisco Carvalho (PSDB), Fernando Duarte (PTB), Francisco Tenório (PPS), Arthur Lira (PTB) e Ziane Costa (PTB), elas devem se posicionar favorável à tramitação do processo, permitindo que a indicação vá ao plenário. Pendências A escolha de Otávio Lessa para substituir José Bernardes não deve encerrar, contudo, as pendências judiciais sobre o preenchimento da vaga. Além de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo próprio governo no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando artigos da Constituição do Estado, outras pessoas prometem acionar o Judiciário. Uma delas é o deputado Cícero Amélio (PPS), que sustenta: “A vaga é da Assembléia Legislativa”.

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