Projeto mexe com disputa de poder na PM

GILVAN FERREIRA MARCOS RODRIGUES A aprovação do projeto que permitirá promoções de patentes dentro da Polícia Militar (PM) de Alagoas fez o governador Ronaldo Lessa (PSB) acreditar que, de fato, a corporação pode sofrer uma ?oxigenação?, que renovará os conceitos internos de sua atuação. O governador negou que o critério de indicação do Executivo seja uma forma de favorecimento, mas sim uma garantia dos serviços de confiança. ?A lei só traz benefícios para a corporação. Acredito, de fato, que haja uma oxigenação que no final beneficiará a sociedade. Além disso, o processo agora fará justiça com todos?, destacou o governador. Sobre os militares que estarão a serviço de assessorias militares, nos gabinetes do Executivo, Legislativo e Judiciário, eles também serão promovidos, porém após a conclusão dos serviços. Segundo o código anterior, considerado ultrapassado, os militares à disposição dos gabinetes não poderiam ser beneficiados e, por isso, preferiam não servir nestes locais ou depender de incentivos financeiros que não seriam incorporados aos vencimentos. Além disso, o tempo de trabalho não seria computado para as promoções dentro da corporação. A polêmica envolvendo o governo devia-se à possibilidade de que partisse do Executivo uma medida para privilegiar membros da assessoria militar. De fato, caberá ao governador fazer a indicação oficial. Mas é atribuição sua a nomeação do militar, tanto por merecimento como por indicação. Os dois casos apresentam condições diferentes, mas não deixarão de conter a qualificação dos militares. Discussão A segurança do governo sobre o que foi aprovado pela Assembléia Legislativa deve-se ao trabalho de articulação feito previamente. ?O que foi submetido à votação seguiu os critérios corretos de qualquer processo. O governo discutiu com todos os segmentos da PM. É algo, portanto, com que não tenho que me preocupar. E o mais importante é que não deixaremos rastro, por causa da lisura?, enfatizou o governador, referindo-se indiretamente a outros governos. Para exemplificar a eficácia do processo que redesenhará o quadro funcional da PM, o governador relembrou a indicação do militar Eduardo Mota Trigueiros para a função de tenente-coronel médico. Ele foi condenado por pedofilia, mas recorreu à Justiça. ?O projeto que foi aprovado é tão sério que um caso como esse não aconteceria a promoção, porque mesmo que ele não tenha sido condenado, só o fato de já existir um processo evitaria a sua promoção?, apontou Lessa. O governador acredita, também, que a resistência que ocorreu na ALE para aprovação do projeto foi fruto da falta de informação e do ?medo da mudança?. ?Quando todos perceberam que administrativamente a lei é mais justa, os discursos contrários ficaram em minoria e foi mais fácil a aprovação?, lembrou o governador. ALE Mas não foi tão simples assim. É que o lobby dos oito coronéis que perderão seus postos teve eco no parlamento. Os deputados João Beltrão (PMDB), Cícero Ferro (PMDB) e Antônio Albuquerque (PL) resistiram, por não acreditarem ser justo a ?aposentadoria forçada? dos coronéis. A pressão foi tão forte que a votação na ALE não passou, num primeiro momento, nem na Comissão de Constituição e Justiça. Uma semana depois, do grupo contrário apenas o deputado Cícero Ferro tentou emplacar uma emenda que garantisse ainda a permanência dos coronéis com mais de 35 anos dentro da estrutura da corporação. A proposta não passou. Ferro foi voto vencido. ?Não defendia nada que alterasse a realidade administrativa do projeto, mas acreditava poder tornar opcional a saída dos oficiais?, explicou. Proposta A proposta de Ferro, mesmo sendo uma emenda, alteraria, segundo fontes da PM, a estrutura das mudanças. Isso porque o próprio projeto aprovado prevê duas modalidades de promoção e automaticamente a ida para a reserva (dispensa das atividades diárias). Na primeira, o militar pode se aposentar com 30 anos de serviços prestados. Para esta condição ele seria promovido e em seguida desligado da corporação. E a forma tradicional, e já existente, que é a ida para a reserva com 35 anos de serviço. Como os coronéis que ainda estavam na ativa contavam com a possibilidade de permanência, eles impediam o movimento da pirâmide das promoções. Perfil O líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB), responsável pela mobilização da bancada na ALE, disse que a aprovação do projeto ?não resolverá todos os problemas internos da PM, mas contribuirá?. Toledo avalia que o movimento interno, com os critérios que estão sendo impostos para as promoções, alterará o perfil do militar. ?Agora não será necessário que o militar, para ser promovido, se agregue a algum grupo interno, mas sim construa sua carreira a partir de sua conduta. Isso naturalmente alterará o seu comportamento diante do erro de um colega, por exemplo. Tudo porque dentro da corporação aquela pessoa pode ser o seu concorrente?, acredita o deputado. A principal referência para determinar as nomeações levará em conta o histórico do militar dentro da corporação, define o projeto. ?Desta forma, a promoção fica institucional. Como o bom comportamento será um parâmetro, assim como os cursos realizados, vai existir uma tendência de melhora dos serviços prestados à população?, previu o parlamentar. A mudança no critério interno de promoção dos militares começa a ser efetivada nos próximos meses. O detalhe é que estão sendo feitos todos os levantamentos burocráticos. Pela seqüência das promoções, também será estudada a possibilidade de realização de concurso. (Leia mais sobre o assunto na página seguinte)