TRE recua e s� cancela registro de 3 candidatos j� condenados

Com apuração parcial, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro anunciou ontem a impugnação de 143 candidaturas no Estado. Do total, três são referentes a condenações criminais. Os casos analisados a partir do dia 1º de setembro ainda não foram computados. Segundo o presidente do tribunal, Marcus Faver, o número de candidatos impedidos de disputar as eleições em razão de condenações criminais deve chegar a 20. No resultado preliminar, dez candidatos apresentaram contas irregulares, 49 tiveram problemas de dupla filiação partidária ou de ausência de filiação e 21 foram impugnados por analfabetismo. Era esperada para ontem a divulgação de uma lista com os nomes dos candidatos incapacitados de concorrer por serem analfabetos ou por terem cometido crimes. Segundo o presidente do TRE, ?seria uma deselegância profunda do tribunal divulgar lista de candidatos analfabetos?. Marcus Faver fez críticas à Lei das Inelegibilidades, que só prevê impugnação depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. A avaliação permite que candidatos que ainda não foram condenados, mas que respondem a processos possam continuar na disputa. Para o presidente do TRE, a impugnação de uma candidatura deve ser baseada em critério de moralidade. ?A presunção de inocência se refere ao crime e não às condições de elegibilidade?, disse. Faver afirmou que a lei eleitoral deveria ser reformada no Congresso e criticou a atitude dos partidos ao aceitarem candidatos com fichas criminais. A decisão do TRE não tem caráter definitivo. Os candidatos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os crimes cometidos por alguns dos candidatos, Faver destacou homicídio, estelionato, estupro e peculato.