Governador diz que n�o vai influenciar escolha no TCE

A escolha do novo nome para assumir a vaga do conselheiro José Alfredo Gaspar de Mendonça, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai se aposentar, movimenta os bastidores políticos do Estado. A vaga, oficialmente, pertence à Assembléia Legislativa. Ao falar sobre o assunto, o governador Ronaldo Lessa (PSB) foi evasivo. ?Acho que desta vez a indicação não é nem nossa?, disse. O governador garantiu que não está participando da ?costura? política do nome que assumiria o lugar de José Alfredo no TCE. ?Há sempre uma expectativa para se ocupar a vaga no tribunal, mas estou quieto no meu canto. A outra vaga não fomos nós quem indicamos? Neste caso, a indicação não parte de nós. Vamos respeitar a decisão da Assembléia Legislativa?, disse Lessa, repetindo que não vai participar da escolha do nome para ocupar a vaga no TCE. A ?outra vaga? citada por Lessa foi a de seu irmão, Otávio Lessa, indicado pelo governo do Estado. A GAZETA publicou, neste fim de semana, reportagem sobre as negociações para a escolha do novo nome no tribunal, que envolvem cinco deputados da Assembléia Legislativa. Cícero Amélio (PP), Gilvan Barros (PL), Cícero Ferro (PMDB), João Beltrão (PMDB) e Ziane Costa (PTB) estariam na disputa. Os critérios para a escolha de deputados para o TCE também foram alterados pela Assembléia, que suprimiu a obrigatoriedade de o ocupante ter formação específica ? no caso, o curso de Direito. Assim, abre-se a possibilidade de candidatos assumirem vagas com outra formação, como a de Medicina. Foi o caso do ex-deputado José Bernardes, que era médico e ocupante de uma vaga de conselheiro, até seu falecimento. Em seu lugar, assumiu Otávio Lessa. Para a escolha do novo conselheiro, é necessário que o nome seja aprovado, além da Assembléia Legislativa, pelo governador do Estado. Estratégico O Tribunal de Contas do Estado é um órgão estratégico em qualquer governo. Cabe a ele aprovar ou rejeitar as contas dos municípios e do próprio Estado, mediante seus conselheiros. O TCE tem se tornado, no decorrer dos anos, um órgão político. O irmão do governador, Otávio Lessa, por exemplo, ocupava uma das vagas no tribunal e já chegou a julgar e aprovar as contas do município de Maceió. A eleição de Otávio Lessa para o tribunal foi considerada polêmica porque colocou em xeque a soberania do TCE para julgar as contas de parentes de conselheiros. Existem parentes de conselheiros que foram ou são prefeitos, ou que disputam as eleições em municípios, como em Rio Largo, onde o conselheiro Roberto Torres apóia o irmão, Mário Torres. Em outros casos, o tribunal também enfrentou problemas com os relatórios aprovados pelos conselheiros, como o de Satuba, quando, antes de ser queimado vivo, no ano passado, o professor Paulo Bandeira deixou gravadas supostas denúncias contra desvios do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na prefeitura. O professor foi morto e o principal acusado pelo crime é o prefeito, hoje preso, da cidade, Adalberon de Moraes. Meses antes do assassinato, nos relatórios sobre a gestão de Adalberon, o tribunal havia aprovado as contas do prefeito, apesar de meses após a morte de Bandeira o tribunal ter refeito as perícias nas contas e detectado as supostas irregularidades. Meses depois, uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) também reprovou as contas da prefeitura, na administração de Adalberon. (OR)