ALE rejeita indica��o de promotor para o TC

MARCOS RODRIGUES A última sessão ordinária da Assembléia Legislativa, antes das eleições de 3 de outubro, rejeitou a proposta de indicação, por lista tríplice, do procurador do Ministério Público (MP) que atua no Tribunal de Contas (TC). Os deputados derrubaram a proposta ainda na análise das comissões internas. Segundo o deputado Sérgio Toledo (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a medida não atendia a exigências legais. ?Em nossa análise, avaliamos que a matéria é inconstitucional por prever a ocupação do cargo de procurador do TC por alguém da ativa ou ainda inativo. Com isso, estamos mantendo o que determina a lei em vigor, que é a realização de concurso?, explicou Toledo, que também é líder do governo na ALE. Proposta A proposta de indicação para o cargo foi feita pelo ex-procurador Murilo Mendes. Ele se aposentou em 13 de agosto e desde essa data, por razões constitucionais, o pleno do TC não vem se reunindo. Segundo sua proposta, encaminhada em caráter emergencial, caberia ao governador do Estado, por meio de escolha por lista tríplice (com três nomes), definir o nome do novo titular do posto. Depois da rejeição da proposta envolvendo o TC, os parlamentares realizaram a leitura da mensagem do Executivo que dispõe sobre o Orçamento Geral do Estado. Após a apresentação da matéria em plenário, serão realizadas dez sessões ordinárias para discussão entre os deputados. ?As sessões servirão para que os parlamentares possam apresentar suas respectivas emendas. Caso isso não ocorra, quando a matéria seguir para a Comissão de Orçamento, apenas os seus integrantes poderão apresentar propostas?, explicou Toledo. Integram a CO os deputados Marcos Ferreira (PSB), Adalberto Cavalcante (Prona), Nelito Gomes de Barros (PFL) e Antônio Albuquerque (PL). Além deles, a deputada Ziane Costa (PMDB) também faz parte, mas, por estar de licença- maternidade, podem assumir sua vaga os deputados Luiz Pedro (PDT), Fernando Duarte (PPS), Gilvan Barros (PL) ou ainda Cícero Almeida (PDT).