Governo anuncia amanh� sua nova pol�tica salarial

A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado informou, no site que mantém na Internet, que o governador Ronaldo Lessa (PSB) iniciou ontem a discussão com sua equipe econômica e jurídica sobre a nova política salarial do funcionalismo, que será vinculada ao aumento da arrecadação do Estado. Com essa política, segundo a Secom, as demais categorias dos servidores também terão direito a reajuste, a ser implantado a partir de janeiro, obedecendo a data-base de cada categoria. Conforme já havia explicado na semana passada, Lessa disse que até amanhã vai anunciar a nova política de reajuste dos salários dos servidores públicos. Por isso, pediu na reunião de ontem que sua equipe concluísse os estudos rapidamente. A medida vai ser editada através de decreto-lei, a fim de que possa ser implantada a partir de janeiro. Percentual Ficou decidido inicialmente que o governo estadual reservará 46,5% do aumento verificado na arrecadação anual para o aumento dos servidores. As receitas incluídas na arrecadação serão provenientes do ICMS, FPE e IPVA. Qualquer receita extra que apresentar aumento será destinada a investimentos públicos ou pagamento de dívidas. Limites No decreto, o governo vai colocar a limitação de até 46,5% para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ?Quero deixar bem claro que só vai haver aumento, se existir crescimento na arrecadação das receitas provenientes desse três impostos?, frisou o governador. De acordo com os primeiros cálculos realizados pela Secretaria Executiva da Fazenda, com a implantação da nova política salarial, a partir do próximo ano a folha do funcionalismo terá um incremento da ordem de 11,7%. O aumento será aplicado a todos os servidores, com exceção do pessoal das autarquias, que recentemente foram contemplados com reajuste.