O Ministério do Trabalho e Previdência informou na sexta-feira (15) que se prepara para pagar, já na primeira quinzena de agosto, duas parcelas dos auxílios para caminhoneiros e taxistas. Os dois benefícios fazem parte do pacote social criado pela PEC promulgada pelo Congresso na quinta-feira (14). A emenda constitucional define que os dois auxílios poderão ser pagos em até seis parcelas. O governo, no entanto, não conseguirá resolver os trâmites até o fim de julho – e, por isso, terá apenas cinco meses para concluir os pagamentos. Se o anúncio do ministério se confirmar, o governo federal usará a “sexta parcela”, que não seria paga a tempo, para duplicar o dinheiro a ser repassado em agosto.

OS BENEFÍCIOS

Os caminhoneiros receberão um “voucher” de R$ 1 mil, medida que custará R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos. Já os benefícios a taxistas registrados até 31 de maio de 2022 representam um gasto de R$ 2 bilhões. O custo total do pacote chega a R$ 41,2 bilhões. A emenda constitucional turbina o Auxílio Brasil, o Auxílio-Gás e o programa Alimenta Brasil, além de compensar estados por incentivos tributários ao etanol e para garantir o transporte público de graça a idosos.

DADOS DOS MUNICÍPIOS

O Ministério do Trabalho afirmou que já recebeu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os dados dos caminhoneiros. Antes de liberar os recursos, o ministério está verificando quais profissionais terão direito ao benefício. Já o auxílio aos taxistas ainda depende de informações a serem prestadas pelos 5.570 municípios brasileiros. O Ministério do Trabalho afirmou que solicitará às prefeituras as bases de dados dos profissionais que estão com os documentos em ordem -- isto é, que tenham a permissão para prestar o serviço pelo município. Segundo o Ministério da Economia, além desses dois benefícios, também dependem de regulamentação o transporte público gratuito de idosos e os incentivos tributários ao etanol.