MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA NA FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR Relatório encaminhado ao MP revelou que 30% das escolas públicas em todo o Estado não tinham banheiro nem água potável ARNALDO FERREIRA REPÓRTER O núcleo de Defesa do Ensino Público do Ministério Público Estadual recebeu uma avaliação e um relatório sobre as dificuldades enfrentadas pelos alunos das escolas públicas estaduais e municipais. Aqui em Alagoas, havia 30% das escolas sem banheiro, sem água potável, sem quadra esportiva

O núcleo de Defesa do Ensino Público do Ministério Público Estadual recebeu uma avaliação e um relatório sobre as dificuldades enfrentadas pelos alunos das escolas públicas estaduais e municipais. Aqui em Alagoas, havia 30% das escolas sem banheiro, sem água potável, sem quadra esportiva, sem segurança, entre outros problemas. Os professores inclusive das escolas de Maceió e municípios da região metropolitana afirmam que esta é uma triste realidade de alguns estabelecimentos. Os promotores de Justiça fizeram vistorias com uma equipe técnica e cobraram dos prefeitos e do governo estadual a regularização dos serviços fundamentais.

No Estado, a maioria das estruturas escolares melhorou com a intervenção do MP, disse a presidente do Sinteal, Maria Consuelo. “Mas existem escolas que ainda não abriram porque estão em obra e/ou atravessam dificuldades, inclusive em Maceió. Os alunos estudam em estabelecimentos improvisados. Das mais de 340 escolas estaduais, o problema afeta 20% da rede. Nos municípios a mesma coisa”. As deficiências dos estabelecimentos de ensino desmotivam o trabalhador que está desmotivado e o aluno, afirmam os professores.

Apesar dos problemas, o Estado comemora melhorias na rede, aumento do número de escolas de tempo integral, investimento em ensino tecnológico e na propaganda oficial, tudo funciona como os estabelecimentos de primeiro mundo, disse um dos professores do Cepa, em Maceió. O Sinteal defende que não basta o tempo integral é preciso que haja profissionais suficientes para garantir a ocupação dos alunos em dois turnos.

Ao ser questionada se o ensino integral realmente funcionava como prevê os currículos com atividades pedagógica e no segundo turno atividades como teatro, música, esportiva, aprendizado profissional, Consuelo respondeu que a gestão das escolas de tempo integral precisa avançar muito no atendimento da política de ensino integral. “Nem todas as escolas têm condições de atender como estabelece o programa na capital e no interior”.

SALÁRIO

Entre os 10 mil professores da rede estadual, estima-se que 50% são professores de contratos temporários. Ao ser questionada se havia profissionais recebendo menos que um salário mínimo, a presidente do Sinteal disse que, nos meses de julho e agosto do ano passado, o sindicato travou uma luta com o governo estadual. Nas negociações foi possível avançar na valorização profissional para professores e as outras categorias da Educação.

Houve avanço na política do Plano de Cargos e Carreiras. Depois disso, os professores e outros funcionários saíram da condição de salário mínimo. “Os professores da rede estadual recebem o piso nacional da categoria, que é R$ 3,8 mil para a jornada de 40 horas do profissional de nível médio. Para os demais profissionais de nível superior, houve aumento de quase 40%”.

A Assembleia Legislativa aprovou recentemente o novo teto salarial do funcionalismo, que aumentou de R$ 26 mil para R$ 35 mil. Maria Consuelo afirmou que em hipótese nenhuma tem professor com esse teto salarial. “No máximo um professor, com doutorado, recebe pouco mais de R$ 7 mil. Portanto, nem sonha chegar perto do teto do funcionalismo público de Alagoas. Gostaríamos muito e merecemos chegar a esse teto, mas, infelizmente, não existe essa valorização e a narrativa é de que somos muitos”.