PREFEITURA DEVE ELABORAR PLANO PARA AJUDAR VENEZUELANOS TATIANNE BRANDÃO REPÓRTER Devido à crise política, econômica e social enfrentada na Venezuela, muitos cidadãos venezuelanos migraram para outros países. Em Maceió, não é difícil encontrá-los nas ruas pedindo ajuda para se manter. A situação de vulnerabilidade deles foi motivo de uma reunião entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Maceió, nessa segunda-feira (25), onde foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento d

Devido à crise política, econômica e social enfrentada na Venezuela, muitos cidadãos venezuelanos migraram para outros países. Em Maceió, não é difícil encontrá-los nas ruas pedindo ajuda para se manter.

A situação de vulnerabilidade deles foi motivo de uma reunião entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Maceió, nessa segunda-feira (25), onde foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município elabore um plano de ação que utilize cerca de R$ 760 mil de recursos federais e estaduais em prol dos indígenas da etnia Warao, oriundos de fluxo migratório da República Bolivariana da Venezuela.

A partir de agora, o município tem 30 dias úteis para divulgar minuta do plano para o uso de recursos federais enviados pelo Ministério da Cidadania, e recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Os recursos federais serão destinados à assistência das necessidades básicas dos migrantes, mas também para prover estrutura para que eles desenvolvam sua própria autonomia, respeitando suas características culturais. A ação prevê a disponibilidade de vagas para trabalhadores na construção civil e no Mercado do Artesanato, inclusive com gratuidade de transporte público.

O TAC, proposto pelo procurador da República Érico Gomes de Souza e pelo defensor público federal Diego Bruno Martins Alves, atende a uma demanda de indígenas da etnia Warao, oriundos de fluxo migratório da República Bolivariana da Venezuela, devido à crise política, econômica e social. Os migrantes estão impossibilitados de ser beneficiados pelos recursos federais destinados a Maceió por falta de um plano de execução. O acordo tem objetivo de evitar que os recursos voltem aos cofres públicos da União sem serem utilizados.

De acordo com o compromisso assumido pelo município de Maceió com o MPF e a DPU, a própria sociedade civil e indígenas podem indicar eventual omissão na minuta do plano de ação, para que o município realize as devidas correções, o qual também definirá protocolos técnicos, responsabilidades dos órgãos públicos municipais envolvidos, fluxos padronizados e exposição de condutas e medidas administrativas para atendimento e tutela de direitos dos migrantes em situação de vulnerabilidade, com previsão de fluxos específicos para indígenas. Durante a reunião para assinatura do TAC, o secretário municipal de assistência social garantiu que o Comitê Municipal e os Grupos de Trabalho, previstos na cláusula 3ª, serão instituídos nos próximos dias. Também foi mencionado o arrendamento de um sítio para ser gerido pelos Warao, que pretendem trabalhar na terra, vivendo do que plantar e comercializar. A educação e a saúde foram destacadas como prioridade para o município, informando sobre vagas na rede pública municipal e transporte escolar. Aos pescadores, o secretário afirmou estar em tratativas para acomodá-los no Centro Pesqueiro ou alguma colônia de pescadores na capital. Está prevista para toda a próxima semana atendimento odontológico diretamente aos Warao em Maceió.