Justi�a Eleitoral adia in�cio da propaganda na TV e no r�dio

A falta de entendimento entre setores da Justiça adiou, por um dia, o começo do Guia Eleitoral no rádio e na televisão. O problema é que, apesar de todos serem unânimes em afirmar que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) proclamou o resultado da votação na segunda-feira, 4, a Comissão de Propaganda Eleitoral na capital defende que o Guia comece no dia 7, quinta-feira. ?Como o resultado foi divulgado no dia 4, o horário começa no dia 7, ou seja, 48 horas após a votação?, informou o juiz coordenador da propaganda eleitoral, Alcides Gusmão da Silva, destacando o termo ?após?. Porém, fontes consultadas no TRE explicam que o horário político deveria começar hoje, quarta-feira, como a GAZETA informou ontem, a partir das informações da própria Justiça Eleitoral. Dois especialistas em Direito Eleitoral também informaram que o horário na TV e no rádio começaria nesta quarta-feira. ?O Guia começa 48 horas após a proclamação do resultado da votação, ou seja, no meu entendimento, seria na quarta-feira?, avaliou o advogado e procurador de Estado Márcio Guedes. ?O prazo é contado a partir do encerramento da votação na cidade que terá o segundo turno, independente do restante do país?, afirmou Guedes. ?O juiz pode determinar o começo do horário eleitoral 48 horas após a proclamação do resultado?, explicou o advogado Marcelo Brabo Magalhães. ?O juiz tem um prazo mínimo e um prazo máximo?, disse o advogado, ao falar que a Comissão de Propaganda Eleitoral não poderia começar o Guia antes de 48 horas da proclamação do resultado das eleições. ?Pelas nossas contas, dá 72 horas, mas o mais importante é que não se pode ultrapassar o último prazo, que é dia 16 de outubro?, completou. A responsável pela condução e fiscalização do Guia Eleitoral nos meios de comunicação é a Comissão de Propaganda Eleitoral, que definiu: o horário na TV e no rádio começa na quinta-feira, 7 de outubro.