O mês oito de 2022 chegou, mas antes dele apontar, o feminicídio já tinha deixado sua marca este ano em Alagoas, com 18 vítimas. Somente durante uma semana de julho, três mulheres foram assassinadas pelos próprios companheiros, crimes que impulsionaram ainda mais a Campanha Agosto Lilás “A mão invisível da violência psicológica”, lançada ontem (1) pelo Ministério Público Estadual. A ‘Campanha Agosto Lilás’ foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil.

Nessa segunda-feira (1), integrantes do Ministério Público iniciaram o ciclo de debates que segue até o dia 5, com participações importantes como da palestrante Érica Canuto, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que falou sobre “A aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha no âmbito do Ministério Público”.

“Essa é uma violência baseada no gênero. Quantas vezes não ouvimos: não tem homem nessa casa não? Associa-se o homem ao uso da força ou da virilidade e a sociedade reforça isso”, destaca a promotora do RN. Segundo Érica Canuto, o combate à violência doméstica exige uma postura diferenciada e a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos em 2022, foi um divisor de águas e para a proteção das mulheres, principal reparação de danos também. Um dos principais motivos é resgatar a mulher que vive a violência”, acrescenta a promotora. De acordo com informações do MPAL, somente em 2022, o Ministério Público de Estado atuou 3.402 vezes nos processos em trâmite nas três promotorias de Justiça da capital que trabalham no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O crime de ameaça foi aquele com maior incidência, somando 566 casos. Outros ilícitos como lesão corporal, estupro, sequestro, cárcere privado, apropriação indébita, maus-tratos, dano qualificado, violação de domicílio, constrangimento ilegal, difamação e injúria também foram registrados. As 35ª, 38ª e 43ª Promotorias de Justiça da Capital também atuaram requerendo medidas protetivas para as vítimas. Ao todo, foram 816 pedidos feitos ao Judiciário, de modo a garantir o afastamento do agressor. O evento foi iniciado com Márcio Roberto Tenório, procurador-geral de Justiça; José Antônio Malta Marques, promotor e diretor do CAOP/MPAL (Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça) e Hylza Torres, promotora e coordenadora do Nudem/MPAL (Núcleo de Defesa da Mulher). “Infelizmente, muitas vezes, ainda há quem pense que a mulher, de alguma forma, contribui para aquela determinada situação de violência. E quando se trata da violência psicológica, isso se torna ainda mais comum, porque esse é o tipo de violação mais difícil de ser comprovada, já que as marcas atingem a saúde mental da vítima, e não o seu corpo físico ou o seu patrimônio. Faz-se urgente a sociedade entender que todo tipo de violência, seja ele de qual modalidade for, é extremamente danoso”, alertou a promotora Hylza Torres.